O seguro obrigatório DPVAT, ausente das contas dos brasileiros desde janeiro de 2021, pode retornar à lista de despesas com a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP nº 233/23 pelo governo federal. Esse projeto reformula o seguro de proteção a vítimas de acidentes de trânsito, estabelecendo novos prazos e valores para sua cobrança.
A Caixa Econômica Federal implementou um modelo emergencial desde então, visando cobrir sinistros, inclusive por meio de um aplicativo para agilizar o processo. No entanto, esse modelo emergencial teve validade somente até 31 de dezembro de 2023.
A ausência de fundos suficientes levou a Caixa a suspender os pagamentos do DPVAT desde 15 de novembro do ano passado. Estima-se que seja necessário um montante de pelo menos R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023, mas o fundo disponível é insuficiente para essa finalidade.
Segundo a Caixa, foram pagos 797 mil pedidos de indenização entre 2021 e 2023, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Com apenas cerca de R$ 790 milhões no fundo durante o ano passado, seria possível cobrir as vítimas somente até 14 de novembro de 2023, gerando urgência na aprovação do PL no Congresso.
A proposta em debate, liderada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e apoiada pelo governo, visa manter a gestão dos recursos nas mãos da Caixa e transferir parte das despesas médicas atualmente financiadas pelo DPVAT para o SUS.
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Entretanto, a questão envolvendo o DPVAT também foi marcada por controvérsias políticas, incluindo uma disputa entre o presidente Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar. Esta contenda no governo resultou na retirada do consórcio Líder, anteriormente responsável pela gestão do DPVAT, devido a alegações de irregularidades e supostas fraudes na administração dos recursos.
Embora a Caixa tenha temporariamente assumido a administração do DPVAT por sua capacidade de pagamentos amplos, a instituição não possui o setor de seguros como seu foco principal, o que levanta questões sobre a continuidade dessa gestão no futuro.
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