O Ministério da Cultura anunciou, esta quinta-feira, estar a acompanhar “com preocupação” a situação de crise na Global Media que, a seu ver, “comporta sérios riscos para a democracia”. O Governo questionou, por isso, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) quanto às consequências do fenómeno para “o pluralismo da informação em Portugal”, tendo também aconselhado o grupo a assegurar o pagamento dos salários, nem que para isso tenha de recorrer ao Fundo de Garantia Salarial.
A declaração do gabinete do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, surge depois de, também esta quinta-feira, a administração do Global Media Group, que detém a TSF, o Diário de Notícias (DN) e o Jornal de Notícias (JN), entre outros, ter informado os trabalhadores de que não tem condições para pagar os salários referentes ao mês de dezembro, uma vez que a situação financeira é “extremamente grave”.
“O não pagamento de salários é uma situação crítica, com consequências dramáticas para os trabalhadores. A Global Media deve assegurar o pagamento dos salários devidos, podendo, no limite, desencadear os mecanismos necessários para que o Fundo de Garantia Salarial seja acionado”, considerou a tutela, que adiantou ter dirigido “uma carta à Entidade Reguladora, indagando sobre as consequências da crise deste grupo de comunicação social para o pluralismo da informação em Portugal, uma vez que tal grupo detém um conjunto de títulos fundamentais para assegurar a diversidade da oferta mediática”.
Na mesma nota, o Governo salientou que “são os trabalhadores destes órgãos quem enfrenta as dificuldades mais graves”, ainda que, “num plano mais amplo, o ambiente de instabilidade que hoje se vive nas redações da Global Media [corresponda] a um empobrecimento do pluralismo informativo, que comporta sérios riscos para a democracia”.
“Gera a maior das perplexidades que, após a entrada de um novo acionista num grupo económico – a qual foi acompanhada de declarações de investimento no jornalismo -, se tenha passado rapidamente para afirmações de sentido contrário, que culminaram, no dia de hoje, no anúncio de que os salários do mês de dezembro não serão pagos na data devida”, destacou o Ministério da Cultura.
A tutela sublinhou que “cabia aos investidores estarem informados sobre as circunstâncias financeiras do grupo em que decidiram investir, pelo que não é crível virem agora alegar desconhecimento”.
É que, segundo a empresa, o “inesperado recuo” do Estado no negócio para a compra das participações que o grupo tem na agência Lusa, a “injustificada suspensão” da utilização de uma conta caucionada no Banco Atlântico Europa há seis anos e “todo o aproveitamento político-partidário” feito em redor da Global Media contribuiu para a situação precária.
Sobre este processo negocial, o Ministério da Cultura frisou que tinha como objetivo “que o Estado pudesse vir a assumir uma posição mais significativa na estrutura acionista da Agência Lusa [para] preservar a autonomia desta agência e o seu papel na defesa do jornalismo”.
“Tal operação tinha um propósito estratégico e, como é evidente, não podia ser encarada como a solução para problemas de tesouraria de curto prazo eventualmente enfrentados por um novo acionista”, apontou.
O Governo destacou também a inexistência de um compromisso político com o principal partido da oposição [PSD] que “inviabilizou esta operação, que teria permitido que o serviço da Lusa passasse a ser disponibilizado gratuitamente a todos os órgãos de comunicação social”.
“Pelo papel que desempenham nas democracias, pela necessidade de assegurar o pluralismo do espaço mediático, a informação é um bem público e os negócios da comunicação social não são iguais aos outros”, rematou.
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