No dia 24 de setembro de 2020, a decisão de um juiz federal americano abalou a administração do presidente Donald Trump. O juiz determinou que o governo não estava cumprindo uma decisão anterior que exigia a continuação da distribuição de fundos para os estados durante a pandemia do coronavírus.
Essa decisão foi tomada em uma ação movida por 6 estados liderados pela Califórnia, que alegaram que o governo Trump não estava cumprindo o que fora determinado pela legislação de socorro econômico aprovada pelo Congresso em março deste ano.
A legislação, conhecida como CARES Act, previa a distribuição de fundos para os estados visando ajudá-los a enfrentar os impactos econômicos da pandemia. No entanto, em julho, o governo Trump decidiu congelar cerca de US$ 3,4 bilhões destinados ao estado da Califórnia, além de outros US$ 928 milhões destinados a Nova York e outros US$ 36 milhões destinados ao estado de Washington.
O juiz determinou que o governo não tinha o direito de bloquear esses repasses, representando uma grande derrota para a administração Trump. A juíza responsável pelo caso, Yvonne Gonzalez Rogers, afirmou em sua decisão que o presidente Trump “se colocou acima do Congresso” ao tentar bloquear esses fundos.
Essa não é a primeira vez que o governo Trump é derrotado em relação à distribuição de fundos durante a pandemia. Em maio, um juiz federal havia determinado que o governo deveria destinar US$ 8,2 bilhões para as tribos nativas americanas, em vez de US$ 4,8 bilhões como inicialmente planejado.
O governo Trump ainda tentou recorrer dessa decisão, mas o juiz determinou que os estados deveriam receber os fundos de imediato, afirmando que a necessidade de ajuda financeira é urgente e não pode esperar pelo término do processo legal.
Essas decisões representam um revés para a administração Trump em um momento crucial para a campanha eleitoral, já que a economia e a saúde pública são temas centrais nas disputas eleitorais. Além disso, o presidente tem sido criticado pela forma como tem lidado com a pandemia, especialmente em relação à distribuição de fundos.
Com essa decisão, o juiz reafirma a importância do respeito à separação dos poderes no sistema político americano, uma das bases da democracia. O Congresso é responsável por aprovar leis e destinar recursos, e o papel do Poder Executivo é executar essas decisões, e não decidir por conta própria o que será feito com o dinheiro dos contribuintes.
Essa decisão também representa uma vitória para os estados, que têm enfrentado dificuldades econômicas e financeiras durante a pandemia. Com a distribuição dos fundos, eles poderão continuar a enfrentar os desafios impostos pela crise de saúde, fornecendo serviços essenciais à população e ajudando na recuperação econômica.
No entanto, vale ressaltar que a decisão do juiz não significa que o governo Trump tenha que desistir dos esforços de controle de gastos durante a pandemia. Cabe ao Congresso decidir como e onde serão alocados os recursos e o Executivo deve cumprir essas determinações.
Espera-se que essa decisão tenha impacto em outros casos similares que estão em trâmite nos tribunais, como a ação movida pelos estados de Maryland e Massachusetts. Esses estados também alegam que o governo Trump tem se recusado a fornecer recursos para a expansão do Medicaid, programa de assistência médica para pessoas de baixa renda.
Em tempos de incertezas e desafios, é importante que as instituições públicas trabalhem juntas em busca
