Nesta quinta-feira (31), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma nota à imprensa reafirmando seu papel fundamental na fiscalização da administração pública e rebatendo críticas infundadas sobre sua atuação no Programa Universidade Gratuita. A corte reiterou seu compromisso com um controle externo ético, imparcial e efetivo, e afirmou que continuará trabalhando incansavelmente para garantir a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
O Programa Universidade Gratuita foi criado com o objetivo de oferecer oportunidades de ensino superior para estudantes de baixa renda em Santa Catarina. No entanto, nos últimos meses, surgiram alegações de que o programa estaria sendo mal gerido e que o TCE/SC não estaria cumprindo seu papel de fiscalizador. Diante disso, o tribunal se pronunciou para esclarecer a verdade sobre o assunto.
Em sua nota, o TCE/SC afirmou que vem acompanhando de perto a execução do Programa Universidade Gratuita desde sua criação, em 2012, e que já foram realizadas diversas auditorias e inspeções para verificar a efetividade do programa. Os resultados dessas ações de controle apontaram diversas falhas graves na gestão do programa, como a falta de transparência na seleção dos beneficiários e a ausência de critérios claros para a concessão das bolsas de estudo.
O tribunal ressaltou que, diante desses achados, foram tomadas medidas para corrigir as irregularidades e garantir que o programa atenda plenamente às suas finalidades. Entre elas, está a recomendação para que a Secretaria de Estado da Educação adote medidas para aprimorar a transparência e a eficiência na gestão do programa, bem como a realização de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários.
Além disso, o TCE/SC também destacou que, em 2019, foi criada uma comissão especial para acompanhar a execução do Programa Universidade Gratuita, com representantes da corte, da Assembleia Legislativa e da sociedade civil. A comissão tem como objetivo monitorar a gestão do programa e garantir que ele cumpra seu papel social de forma efetiva e transparente.
É importante ressaltar que o TCE/SC não tem o poder de executar o programa, mas sim de fiscalizar e recomendar medidas para garantir sua efetividade. Portanto, é injusto e irresponsável atribuir ao tribunal a responsabilidade pelas falhas na gestão do Programa Universidade Gratuita. O TCE/SC está cumprindo seu papel constitucional de forma diligente e comprometida, buscando sempre zelar pelo interesse público e pela correta aplicação dos recursos do estado.
Diante disso, é fundamental que a sociedade compreenda a importância do trabalho realizado pelo TCE/SC e reconheça sua atuação como um instrumento fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. O tribunal tem um papel fundamental na fiscalização da administração pública e é imprescindível que ele seja valorizado e respeitado por todos.
Em tempos de crise econômica e escassez de recursos, é ainda mais importante que os órgãos de controle atuem de forma efetiva e rigorosa. O Programa Universidade Gratuita é uma iniciativa valiosa para promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação superior para todos, e é dever do TCE/SC garantir que ele seja executado de forma correta e transparente.
Portanto, é preciso que a sociedade se una ao TCE/SC em prol de uma gestão pública mais eficiente e transparente. É papel de todos nós cobrar a correta aplicação dos recursos públicos e valorizar aqueles que trabalham para
