O Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, chegou a um acordo em uma ação judicial relacionada à privacidade de crianças no YouTube. O acordo foi anunciado em 4 de setembro de 2019 e envolve uma multa de US$ 170 milhões, a maior já paga pela empresa em uma questão de privacidade infantil.
A ação foi movida pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) e pela Procuradoria Geral de Nova York, que alegaram que a plataforma de vídeos não estava cumprindo a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA, na sigla em inglês). Essa lei exige que os sites obtenham o consentimento dos pais antes de coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos.
Segundo a FTC, o YouTube coletava dados de usuários menores de idade sem o consentimento dos pais, o que viola a COPPA. A plataforma também permitia que anunciantes direcionassem anúncios para esses usuários com base nas informações coletadas, o que é proibido pela lei.
O acordo estabelece que o YouTube pagará US$ 136 milhões à FTC e US$ 34 milhões ao estado de Nova York. Além disso, a plataforma terá que implementar medidas para garantir que seus serviços sejam compatíveis com a COPPA, como a criação de um sistema de consentimento dos pais para coleta de dados e a remoção de recursos de publicidade direcionada para crianças.
Segundo o presidente da FTC, Joe Simons, o acordo “envia uma mensagem forte para as empresas de que precisam cumprir suas obrigações legais para proteger as crianças online”. Já o procurador-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que “crianças não são produtos de consumo e não podem ser tratadas como tal”.
A decisão é vista como uma vitória para os defensores da privacidade infantil, que há anos alertam sobre as práticas do YouTube e de outras plataformas digitais em relação às crianças. O Centro de Democracia Digital, uma organização sem fins lucrativos que atua na defesa da privacidade online, elogiou o acordo e afirmou que “as crianças merecem proteção online e a COPPA é uma lei importante para garantir isso”.
O YouTube também se pronunciou sobre o acordo, afirmando que “sempre se preocupou profundamente com as crianças e levou muito a sério suas responsabilidades legais”. A plataforma também anunciou que fará mudanças em seus serviços para melhorar a proteção da privacidade infantil e garantir o cumprimento da COPPA.
O impacto do acordo não se restringe apenas aos Estados Unidos. Como o YouTube é uma plataforma global, as mudanças implementadas também afetarão usuários de outros países, incluindo o Brasil. Isso mostra que a proteção da privacidade infantil é uma preocupação global e que o Google está comprometido em tomar medidas para garantir a segurança dos usuários mais jovens.
Além disso, o acordo também pode ser visto como um exemplo para outras empresas de tecnologia. Com a crescente preocupação com a privacidade online, é importante que essas empresas estejam atentas às leis e regulamentações relacionadas à proteção de dados, especialmente quando se trata de crianças.
Em resumo, o acordo entre o Google e as autoridades americanas é um marco importante na luta pela privacidade infantil na internet. Espera-se que as medidas implementadas pela plataforma sirvam de exemplo para outras empresas e contribuam para a segurança online das crianças em todo o mundo. É uma vitória não apenas para os defensores da privacidade, mas para todos que acreditam que a internet deve ser um lugar seguro e adequado para pessoas de todas as idades.
