Conflitos são uma realidade presente em diversas partes do mundo, e muitas vezes, são gerenciados de maneiras diferentes. Enquanto alguns optam pela violência armada, outros preferem utilizar discursos políticos para lidar com essas situações. No entanto, o que temos visto recentemente é a combinação dessas duas abordagens, com governadores brasileiros criando o chamado “Consórcio da Paz” para combater o crime organizado nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O projeto, liderado pelo governador Cláudio Castro, tem como objetivo integrar as ações de segurança pública entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. No entanto, o sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo utilizado pelos governadores, afirmando que deveria ser chamado de “Consórcio da Morte”, devido à operação que deixou 121 mortos.
De fato, a Operação Contenção, realizada no último dia 28, foi a mais letal já registrada no Brasil. Corpos foram enfileirados na Praça São Lucas, na Penha, após a ação policial. E é justamente esse uso da violência indiscriminada que tem gerado críticas e questionamentos por parte de especialistas em segurança pública e cientistas políticos.
O termo “narcoterrorismo” tem sido recorrente nos discursos dos governadores envolvidos no “Consórcio da Paz”. No entanto, além de estar sendo utilizado de forma equivocada, já que não há uma motivação política por trás das ações do crime organizado, ele também é uma estratégia discursiva que busca justificar ações violentas e desumanas.
Segundo a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, a utilização desse termo oculta incompetências e oportunismos políticos. Além disso, o sociólogo Ignacio Cano ressalta que o uso do termo “narcoterrorismo” pode fragilizar a democracia e abrir espaço para interferências internacionais no país, já que tem sido pressionado por políticos de direita, como os governos da Argentina e Paraguai, e até mesmo pelos Estados Unidos.
Outro termo bastante utilizado pelos governadores é o de “guerra”. No entanto, ao tratar a questão da segurança pública como uma guerra, valida-se ações que barbarizam territórios e colocam em risco a vida de pessoas que vivem em áreas de extrema vulnerabilidade e precarização. Além disso, o uso da força policial deve ser sempre pautado pelo respeito às normas legais e pela preservação da vida.
É importante destacar que a segurança pública não deve ser utilizada como um meio de gerar medo e controle social, mas sim como uma forma de garantir a proteção e a integridade dos cidadãos. Porém, o discurso de guerra e a utilização de termos como “narcoterrorismo” têm sido usados para justificar ações violentas e desrespeitosas por parte das autoridades.
E é nesse contexto que surge o debate sobre o projeto de lei que amplia o conceito de terrorismo no Brasil, incluindo o tráfico de drogas ilícitas. Segundo os especialistas, essa proposta pode fragilizar ainda mais os direitos e garantias individuais, além de ser uma forma de intervenção estrangeira no país.
Portanto, é preciso repensar a forma como o tema da segurança pública é abordado por nossas autoridades. É necessário que haja um diálogo mais amplo e inclusivo, que leve em consideração as diferentes realidades e perspectivas da população. Além disso, é fundamental que ações violent
