O investimento em segurança pública é uma das principais preocupações dos governos estaduais no Brasil. No entanto, uma pesquisa recente revelou que os gastos com polícias nos estados brasileiros são quase 5 mil vezes maiores do que o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Essa disparidade nos investimentos é um reflexo da falta de prioridade e de políticas efetivas para a reintegração social dos egressos.
De acordo com a pesquisa nacional “O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional”, realizada pelo centro de pesquisa Justa, apenas R$ 1 foi destinado para políticas exclusivas para os egressos em 2024, enquanto R$ 4.877 foram gastos com polícias no mesmo período. Isso significa que, para cada R$ 1 investido na reintegração social, foram gastos quase 5 mil vezes mais com a manutenção do sistema prisional e das polícias.
Os dados analisados incluem informações de 24 unidades federativas, que representam 96% do total de orçamentos estaduais. Apenas três estados – Piauí, Maranhão e Roraima – não disponibilizaram as informações necessárias para o levantamento, mesmo com as exigências das leis de transparência.
A diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, ressalta que os investimentos bilionários na manutenção do sistema prisional são ineficientes e não contribuem para a ressocialização dos egressos. Além disso, a falta de recursos destinados às políticas para egressos resulta em um cenário de desalento e falta de perspectivas para essas pessoas após o cumprimento da pena.
A distribuição dos recursos também é desigual dentro das polícias. A pesquisa revelou que, dos R$ 109 bilhões gastos com polícias e sistema prisional em 2024, 79,9% (R$ 87,5 bilhões) foram destinados às polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) ao sistema penitenciário e apenas 0,001% (R$ 18 milhões) para políticas para egressos.
Além disso, apenas seis estados destinaram recursos para políticas exclusivas para egressos: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Isso mostra que a maioria dos estados ainda não possui políticas efetivas para a reintegração social dos egressos.
A diretora do Justa ressalta que os gestores públicos têm instrumentos concretos para mudar esse cenário de distribuição orçamentária. Um deles é o Plano Pena Justa, iniciativa decorrente de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê ações e metas para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura e fortalecer os direitos dos egressos.
Outro ponto destacado pela pesquisa é a desproporcionalidade na distribuição dos gastos dentro das polícias. A Polícia Militar (PM), responsável pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, recebeu 59,7% dos recursos, enquanto as Polícias Civis, encarregadas da investigação dos crimes, contaram com apenas 23% dos gastos. As polícias técnico-científicas, responsáveis pela produção de provas técnicas, receberam apenas 3% do total gasto com polícias.
Segundo Zaffalon, o desinvestimento na produção de provas e na busca por materialidade e autoria coloca em xeque a legitimidade do encarceramento massivo no país. Isso porque muitas prisões são feitas sem investigação e sem a produção de provas, o que pode levar à prisão de pessoas inocentes.
Entre os estados que mais gastam com políc
