O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, está dando um importante passo em direção à justiça para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O processo movido por 1,4 mil pessoas foi marcado para três audiências, que acontecerão entre os dias 26 e 28 de maio deste ano. O objetivo é responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG, que tem sede na cidade, pelo crime socioambiental que deixou 272 mortos e um rastro de destruição.
A ação foi iniciada por moradores dos municípios de Brumadinho e Mário Campos e pede uma indenização de R$ 3,2 bilhões. O escritório de advocacia Pogust Goodhead está representando as vítimas, assim como fez no caso da tragédia de Mariana (MG), em 2015, quando a barragem da Samarco se rompeu e deixou 19 mortos.
A TÜV SÜD AG é a empresa responsável por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil que foi contratada para avaliar a segurança da barragem em Brumadinho. No entanto, as vítimas alegam que a empresa foi negligente e não cumpriu com suas responsabilidades, resultando no rompimento da barragem.
Em resposta, a TÜV SÜD AG afirmou que não tem responsabilidade legal pelo crime e que uma vistoria realizada pelas autoridades em novembro de 2018, três meses antes do rompimento, atestou a estabilidade da barragem. No entanto, as vítimas argumentam que a estrutura já apresentava problemas e estava abaixo dos padrões internacionais de segurança.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ressalta que o caso deve ser tratado como um crime, e não como uma tragédia inevitável. Para o MAB, houve negligência deliberada por parte da Vale e da TÜV SÜD AG.
No Brasil, o processo criminal contra os responsáveis pelo crime de Brumadinho só teve início em 2020, sete anos após o rompimento da barragem. As audiências de instrução, que são a primeira fase do processo, começarão em 23 de fevereiro e devem se estender até maio de 2027. Atualmente, 15 pessoas físicas respondem pelo crime, sendo 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD AG.
Já na denúncia enviada à Promotoria de Munique, os funcionários da empresa alemã podem ser condenados por negligência e corrupção, além de serem responsabilizados pelo crime de inundação.
Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). A ação só foi possível graças à mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), e também à cooperação entre Brasil e Alemanha para garantir a investigação dos fatos.
No entanto, desde 2019, as vítimas enfrentam diversas dificuldades jurídicas, como disputas sobre a competência para o julgamento e a digitalização de 84 volumes de processo. Além disso, réus que residem no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias, e recursos e habeas corpus suspenderam prazos em diferentes momentos. Tudo isso somado à complexidade da denúncia, que possui 477 páginas e milhares de documentos técnicos.
O projeto Legado de Brumad
