A pesquisa “Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados”, realizada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, revelou que a falta de transparência sobre a circulação de armas no Brasil é um reflexo da baixa prioridade dada ao controle de armamentos pelos governos estaduais. Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam a 73% dos pedidos de informações feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas.
Essa falta de transparência e o descaso com a questão das armas de fogo no Brasil são preocupantes, já que o país é um dos líderes mundiais em número de homicídios por armas de fogo. Apenas em 2019, foram registradas mais de 41 mil mortes causadas por essas armas, o que equivale a 70% do total de homicídios no país. Além disso, o Brasil é responsável por 10% do total mundial de mortes por armas de fogo.
Esses dados alarmantes mostram que o controle de armas de fogo deveria ser uma prioridade para os governos estaduais no Brasil. No entanto, o resultado da pesquisa mostra que esse não é o caso. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirma que o alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país. Além disso, em muitos locais, esses tipos de dados sequer são produzidos, o que denota a baixa prioridade do tema para as gestões locais.
Um dos fatores que evidencia essa falta de prioridade é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas. Apenas seis estados contam com essas unidades atualmente, o que corresponde a menos de um quarto dos estados brasileiros. Isso demonstra uma lacuna no combate ao tráfico de armas, que acabam alimentando o crime organizado e contribuindo para a violência no país.
A pesquisa também aponta que, mesmo quando solicitadas através da LAI, as informações sobre armas de fogo são pouco acessíveis. Nenhum estado teve um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Apenas quatro estados tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos, enquanto outros três apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados. As polícias civis foram as que menos responderam aos questionamentos, seguidas pelas polícias militares e pelos departamentos de Polícia Técnico-Científica.
A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, bem como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas. Porém, a falta de informações dificulta esse processo e impede uma avaliação efetiva das políticas públicas relacionadas ao controle de armas de fogo.
Além disso, a ausência de dados também prejudica a aplicação de leis importantes, como a Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de armas de fogo sob posse de agressores em casos de violência doméstica. Apenas em 2023 houve a resposta de um estado – o Espírito Santo – à solicitação de dados sobre a quantidade de armas apreendidas com base nesta lei. Isso mostra que, em um país onde a arma de f
