A Receita Federal é um órgão fundamental para a arrecadação de recursos do país e para o cumprimento de obrigações fiscais. No entanto, nos últimos dias, o órgão ganhou destaque na mídia por um motivo negativo: a exoneração de um auditor fiscal que ocupava uma função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.
O servidor em questão era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros. Essa ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.
Segundo notícias veiculadas na imprensa, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. No entanto, em seu depoimento, o servidor afirmou que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
É importante ressaltar que a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal. Além disso, a defesa informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.
A operação da Polícia Federal provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações. Já o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.
Diante de toda essa situação, é importante destacar que a Receita Federal já instaurou uma auditoria interna após solicitação do Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. A apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso. Além disso, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.
É importante ressaltar que o caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal e que é necessário aguardar o desenrolar dos fatos para que sejam tomadas medidas
