O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (26), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que tem como objetivo reconhecer oficialmente as ações de segurança pública realizadas pelas guardas ou polícias municipais no estado. Essa é uma notícia muito importante para os cidadãos catarinenses, pois representa um avanço significativo para a segurança pública local.
Com a admissibilidade confirmada, a PEC retorna às comissões permanentes da Alesc para análise do mérito. Isso significa que a proposta será discutida de forma detalhada e criteriosa antes de ser votada em plenário. Esse processo é fundamental para garantir que a medida seja efetiva e benéfica para a sociedade.
A proposta de reconhecimento das ações de segurança pública realizadas pelas guardas ou polícias municipais é uma iniciativa que vem sendo discutida há anos em Santa Catarina. O estado já possui diversas cidades que contam com essas forças de segurança, que são essenciais para garantir a tranquilidade e a proteção das comunidades locais.
No entanto, apesar de sua importância e relevância para a sociedade, as guardas e polícias municipais ainda não possuem o devido reconhecimento legal em Santa Catarina. Essa PEC vem para corrigir essa lacuna e garantir que essas forças de segurança sejam oficialmente reconhecidas e valorizadas pelo Estado.
O reconhecimento das ações de segurança pública realizadas pelas guardas ou polícias municipais é uma questão de justiça e reconhecimento do importante papel que essas instituições desempenham no dia a dia da população. Por meio de suas atividades, essas forças de segurança auxiliam os órgãos estaduais na manutenção da ordem e da segurança, contribuindo para uma sociedade mais pacífica e harmoniosa.
Além disso, a PEC também traz benefícios econômicos para o estado. Com o devido reconhecimento, as guardas e polícias municipais poderão receber recursos do governo estadual para investir em equipamentos, infraestrutura e treinamento, melhorando ainda mais sua atuação e eficiência.
Outro ponto importante a ser destacado é que a PEC não pretende criar uma nova força de segurança, mas sim reconhecer e valorizar aquelas que já existem e realizam um trabalho relevante para a comunidade. O papel das guardas e polícias municipais é complementar ao das polícias estaduais, atuando em conjunto para garantir a segurança pública de forma eficaz.
Portanto, a aprovação da tramitação dessa PEC é um passo fundamental para garantir o devido reconhecimento das guardas e polícias municipais no estado de Santa Catarina. É uma medida que irá beneficiar toda a população, gerando mais segurança, tranquilidade e desenvolvimento para as comunidades locais.
Esperamos que os trâmites da PEC sigam avançando e que, em breve, possamos comemorar sua aprovação final. Parabéns aos parlamentares pela sensibilidade e comprometimento com a segurança pública em Santa Catarina. E aos cidadãos, nosso reconhecimento e gratidão pelo importante trabalho realizado por essas forças de segurança em prol de uma sociedade mais justa e segura.
