O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) anunciou recentemente uma decisão cautelar que determinou a suspensão de um processo licitatório que previa a contratação de uma empresa para a elaboração de projetos e execução das obras da barragem no Rio Itajaí Mirim, no município de Botuverá. A concorrência eletrônica, registrada sob o Edital nº 184/2025, tinha um valor milionário e causou grande polêmica na região.
A decisão do TCE/SC foi recebida com alívio e esperança pela população de Botuverá e de municípios vizinhos que seriam diretamente afetados pela construção da barragem. O projeto, que havia sido iniciado em 2017, previa a criação de uma barragem de água para aumentar a segurança hídrica na região, mas gerou muitas controvérsias e dúvidas entre os moradores.
Um dos principais motivos que levaram o TCE/SC a suspender a licitação foi a falta de transparência e clareza no processo licitatório. Segundo o órgão, não foram fornecidas informações suficientes sobre a capacidade técnica e financeira das empresas interessadas em participar da concorrência. Além disso, foram identificadas irregularidades no edital e na documentação apresentada pelas empresas.
Outro fator determinante foi a preocupação com a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos da região. A construção da barragem poderia causar impactos ambientais significativos e afetar a vida de diversas espécies de animais e plantas presentes na região. Além disso, havia o receio de que a obra pudesse comprometer a qualidade da água e prejudicar a atividade agrícola e a pesca artesanal, que são fontes de renda importantes para a população local.
A decisão do TCE/SC foi tomada após uma análise minuciosa do processo licitatório e das denúncias feitas pela comunidade e por entidades ambientais. O órgão determinou que a suspensão seja mantida até que todas as irregularidades sejam esclarecidas e corrigidas. Além disso, foi solicitada a realização de um estudo de impacto ambiental mais detalhado, que leve em consideração todos os possíveis danos causados pela construção da barragem.
A decisão do TCE/SC foi bem recebida pela população e pelas entidades que lutam pela preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Para eles, a barragem traria mais problemas do que soluções para a região, e a suspensão da licitação é um sinal de que as autoridades estão atentas aos interesses da comunidade e do meio ambiente.
Além disso, a decisão do TCE/SC abre espaço para que a população seja mais ouvida e tenha participação ativa nas decisões que afetam suas vidas. A transparência e o diálogo devem ser sempre prioridades em projetos que envolvem grandes investimentos e impactam o meio ambiente e a comunidade local.
A suspensão da licitação também é uma oportunidade para que o projeto seja reavaliado e aprimorado. Com um estudo de impacto ambiental mais detalhado, será possível identificar possíveis alternativas e mitigar os danos causados pela construção da barragem. Além disso, a inclusão da população no processo de decisão pode trazer novas ideias e soluções que levem em conta as necessidades e preocupações da comunidade.
É importante ressaltar que a suspensão da licitação não significa o fim do projeto da barragem no Rio Itajaí Mirim. A obra ainda pode ser realizada, mas com mais transparência, cuidado e responsabilidade
