As políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo são um assunto de extrema importância e preocupação para a sociedade. O aumento expressivo dos casos de feminicídio no estado, comparando o período de janeiro a outubro deste ano com o mesmo período de 2024, é alarmante e requer medidas urgentes para garantir a proteção e a dignidade das mulheres.
Por esse motivo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu um inquérito para investigar as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado. O MPF tem como função defender os direitos fundamentais da mulher, já que as violações contra elas representam um desrespeito à Constituição Federal e a tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, onde foram recomendadas diversas medidas para que o Estado brasileiro proteja a vida e a integridade das mulheres.
O aumento dos casos de feminicídio em São Paulo tem sido constantemente noticiado pela imprensa, como no caso recente em que um homem arrastou uma mulher, presa a um veículo, pela Marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista. Diante disso, o MPF questionou, através de ofícios, a acusação feita pela deputada Erika Hilton de que o governo estadual teria cortado R$ 5,2 milhões das delegacias e proposto um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026. Também foram feitos pedidos de informações às Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
Além disso, o MPF também investiga a atenção dada ao tema nos currículos e práticas educativas, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Para isso, foram enviados ofícios às Secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares.
É importante ressaltar que a violência contra a mulher não se restringe apenas ao feminicídio, mas também inclui outras formas de violência física, psicológica, sexual e patrimonial. Nesse sentido, é fundamental que haja uma atuação integrada entre as diferentes áreas e órgãos do governo para enfrentar esse grave problema. Por isso, o Governo do Estado de São Paulo informou que desenvolve uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres, com a participação de diversas pastas como Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento Social, além da Secretaria de Políticas para Mulher.
Entre as ações realizadas estão a criação de políticas de apoio às mulheres que saem de lares com violência e o monitoramento de agressores. Também foram ampliados os recursos disponíveis e desenvolvidas ações que envolvem diversos órgãos, com o objetivo de oferecer um atendimento mais eficiente e abrangente às mulheres em situação de violência. Além disso, o Estado informou que houve um aumento de 70% nos recursos destinados às áreas sociais e uma expansão nos últimos três anos na área de Segurança Pública.
Sobre os recursos das Delegacias de Defesa da Mulher, que tiveram mudanças a partir de 2024, passando a englobar também o atendimento de outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, o Governo do Estado esclareceu que houve um aumento
