Brasil ativa Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA
Brasil inicia processo formal de reciprocidade comercial
O governo federal brasileiro comunicou na quinta-feira (13) o acionamento da Lei de Reciprocidade como resposta às medidas tarifárias norte-americanas contra produtos brasileiros. Esse mecanismo legal, aprovado unanimemente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em 2025, permite ao país aplicar as mesmas restrições comerciais que sofre de outras nações.
Por meio de nota oficial, a administração federal informou que iniciou a análise de enquadramento ordinário sob a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), direcionada especificamente às medidas unilaterais adotadas pelo governo americano conforme a Seção 301 da legislação comercial dos EUA.
Comunicação diplomática e negociações
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já notificou formalmente Washington sobre o início desse processo e solicitou a abertura de consultas diplomáticas. Segundo comunicado governamental, essas consultas visam atenuar ou eliminar completamente os efeitos das contramedidas previstas na Lei de Reciprocidade.
A nota oficial enfatiza que o Brasil mantém disposição em privilegiar o diálogo e a negociação nas relações internacionais. O governo destacou sua atuação consistente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para encerrar as investigações baseadas na Seção 301.
Defesa da posição brasileira no comércio internacional
Através de seu comunicado, a administração federal afirmou que apresentou ao governo americano evidências que refutam as acusações de práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil. O governo sustenta que as tarifas implementadas pelos EUA carecem de justificativa legal e constituem medidas arbitrárias.
A declaração oficial ressalta que o país continuará defendendo sua posição em todas as instâncias apropriadas e em conformidade com as regras internacionais de comércio.
Contexto das tarifas norte-americanas
Os Estados Unidos implementaram duas tarifas principais contra produtos brasileiros: uma alíquota de 25% fundamentada na alegação de práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA, e outra de 12,5% baseada na argumentação de que o Brasil não realizou fiscalização adequada sobre importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Essa sequência de medidas tarifárias iniciou-se em abril de 2025, quando Trump anunciou as primeiras tarifas recíprocas com uma taxa adicional de 10%. Posteriormente, em junho, os EUA elevaram as alíquotas sobre aço e alumínio para 50%, conforme a Seção 232 da lei de comércio de 1962.
Cronologia do conflito comercial
Em julho de 2025, Trump impôs um aumento adicional de 40%, elevando diversas alíquotas para 50%, acompanhado por uma extensa lista de exceções a produtos específicos. Em novembro do mesmo ano, após negociações diretas com Lula, os EUA removeram a tarifa de 40% de itens como café, carnes e frutas.
Durante fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou a utilização do dispositivo de emergência econômica (IEEPA) para tarifas amplas, eliminando a taxa recíproca de 10% e a sobretaxa de 40%. Aço e alumínio permaneceram sob incidência tarifária conforme a Seção 232.
No mesmo período, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% com duração de 150 dias, fundamentada em dispositivo da lei comercial de 1974. Em 22 de julho de 2026, entrou em vigor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de investigação americana baseada na Seção 301. Em 24 de julho, iniciou-se a aplicação da tarifa de 12,5%.
Posicionamento de setores e recursos judiciais
Representantes do segmento de máquinas e equipamentos manifestaram-se contrários à aplicação da Lei de Reciprocidade. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) recomendou que o Brasil continuasse negociando exclusivamente pela via diplomática e empresarial.
Anteriormente, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas implementadas, argumentando que as medidas são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos que os Estados Unidos assumiram perante a organização internacional.
Reunião presidencial sobre o tema
Antes da divulgação da nota oficial sobre a reciprocidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, para discutir a estratégia de resposta às medidas tarifárias norte-americanas.
A ativação da Lei de Reciprocidade marca um ponto de inflexão nas negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, sinalizando que o país está preparado para implementar contramedidas caso as conversas diplomáticas não produzam resultados satisfatórios.