Discord solicita revogação de suspensão de lives junto à ANPD
Discord pede revogação de suspensão de lives junto à ANPD
A plataforma Discord enviou um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da determinação que suspendeu a funcionalidade de transmissões ao vivo na rede social. A suspensão de lives Discord representa uma das medidas mais restritivas já impostas ao aplicativo no país, gerando repercussão entre usuários e especialistas em proteção de dados.
No pedido de reconsideração protocolado nesta sexta-feira (14), a empresa argumenta que não possui capacidade técnica para cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela agência federal. O prazo para execução da suspensão de lives Discord encerra-se na próxima segunda-feira (17).
Contexto da medida preventiva
A decisão da ANPD foi tomada em resposta ao caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão na plataforma. O episódio gerou mobilização do governo federal e resultou em operação da Polícia Federal para combater crimes contra crianças e adolescentes.
Ao justificar a suspensão de lives Discord, a ANPD alegou que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".
Na quarta-feira (12), a ANPD determinou formalmente a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. É importante destacar que a medida restringe apenas a funcionalidade de 'lives', não implicando na desativação completa da plataforma no país.
Argumentos técnicos apresentados
O Discord apresentou à agência documentação técnica sobre as razões pelas quais afirma ser impossível implementar a suspensão de lives Discord no prazo determinado. Segundo a empresa, "a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado".
A plataforma solicita que a ANPD estabeleça um cronograma alternativo para a implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis para execução e igual período para comprovação do cumprimento das exigências técnicas.
Especificações técnicas citadas
O despacho decisório nº 3/2026/SFI da ANPD determina "a suspensão, em relação aos usuários localizados no território nacional, da funcionalidade 'Go Live' e de quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes". A implementação dessa restrição geográfica envolve modificações complexas em múltiplas plataformas simultâneas.
Posicionamento do Discord sobre violações
Após enviar os esclarecimentos solicitados pela ANPD na noite de sexta-feira (14), o Discord argumentou que o caso da adolescente de 13 anos representa um episódio isolado e não uma falha sistêmica. A empresa citou disposições do decreto que regulamenta a Lei da Proteção de Dados Pessoais, afirmando que "a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica".
Contudo, esse argumento contrasta com a conclusão da ANPD, que identificou uso "recorrente" da plataforma em casos de violação aos direitos de menores. O Discord alega ainda que atua continuamente para manter "um ambiente digital seguro e saudável", rejeitando "qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos".
Alegações técnicas sobre o caso específico
A empresa afirmou que análises técnicas preliminares indicam que o ato final de suicídio não ocorreu na transmissão pela plataforma. O Discord citou também limitações impostas pela criptografia na detecção e bloqueio de conteúdo prejudicial, destacando que removeu integralmente o canal e suspendeu as contas envolvidas em menos de 25 minutos após notificação.
Operação policial e investigação
A operação da Polícia Federal foi deflagrada em 4 de agosto, resultando na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, além de um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.
O caso ganhou visibilidade após manifestação da primeira-dama Janja da Silva, que pediu a remoção imediata da plataforma Discord. A pressão política acelerou a ação da ANPD, resultando na suspensão de lives Discord como medida preventiva.
Condições para reativação
A agência informou que a suspensão de lives Discord permanecerá vigente até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".
O Discord argumenta que serve "primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas", reafirmando seu compromisso com a segurança dos usuários e a cooperação integral com investigações.