Gilmar Mendes solicita acesso integral ao celular de Vorcaro para julgamento do STF

Solicitação de Acesso ao Celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou neste domingo (13) um pedido formal ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que encaminhe uma cópia integral do celular de Vorcaro que foi apreendido durante a Operação Compliance Zero. Este dispositivo, um iPhone 17 Pro, havia sido confiscado em 18 de novembro de 2025, quando Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez.

A solicitação de Gilmar Mendes pelo celular de Vorcaro ocorre em um contexto de intenso debate no tribunal, apenas dois dias antes do julgamento agendado para terça-feira (15), quando os ministros devem avaliar o relatório sobre mensagens envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado garantiu, em seu pronunciamento, que o material não será divulgado e permanecerá sob regime rigoroso de restrição.

Garantias de Sigilo e Proteção do Material

Gilmar Mendes reafirmou categoricamente que "não se cogita de qualquer levantamento de sigilo". Segundo o ministro, o material continuará submetido a um regime extremamente restritivo, com acesso limitado exclusivamente ao seu gabinete, nos mesmos moldes de que dispõe o Relator desde 8 de março de 2026. O magistrado enfatizou que a solicitação não representa qualquer divulgação pública, mas apenas acesso interno àqueles que estão submetidos ao mesmo dever de sigilo que vincula tanto o Relator quanto a própria autoridade policial.

Na argumentação apresentada, Gilmar Mendes destacou a importância crítica de verificar a mídia que se encontra no gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses. Conforme seu posicionamento, sem essa verificação não seria possível identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção realizada.

Contexto da Disputa Processual

A requisição de Gilmar Mendes pelo celular de Vorcaro segue determinação anterior do ministro Cristiano Zanin, que estabeleceu que a Polícia Federal deveria entregar uma cópia integral do aparelho até as 23 horas do mesmo domingo. Esta determinação causou reação do ministro André Mendonça, que havia enviado ofício sustentando que a abertura e o compartilhamento de todo o conteúdo extraído do celular "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e colocaria "em risco todo o seguimento e êxito das investigações".

Mendonça havia argumentado que todos os ministros já contavam com o material necessário para o julgamento. Contudo, Gilmar Mendes rebateu esse argumento afirmando que se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir.

Tensão no Supremo a Dois Dias do Julgamento

A decisão de Cristiano Zanin e as subsequentes manifestações de Gilmar Mendes aprofundaram o clima de tensão no STF, exatamente quando faltavam apenas quarenta e oito horas para o julgamento programado para o plenário. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o próprio Zanin vinham cobrando acesso irrestrito ao espelhamento completo do aparelho para uma contextualização ampla dos fatos antes de qualquer deliberação plenária.

Em seu despacho à Polícia Federal, Zanin rebateu as posições de Mendonça e argumentou que não existe "hierarquia entre os ministros do STF". O magistrado também pontuou que as provas pertencem ao plenário do STF e a seus integrantes, e não a um ministro especificamente. Zanin citou ainda que a própria PF informou possuir plenas condições de fornecer cópia da mídia a todos os gabinetes da Corte sem prejuízo à cadeia de armazenamento de provas.

Argumentação Jurídica sobre Acesso às Provas

O ministro Zanin também reiterou que o material já havia sido disponibilizado aos advogados de Daniel Vorcaro, reforçando que a restrição não teria justificativa legal. Em seu despacho, Zanin afirmou que precisava do material na íntegra para formar convicção e julgar o caso na terça-feira (15), pontuando que "não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações, até porque todos eles estão submetidos ao dever de sigilo e de bem desempenhar suas funções, com imparcialidade e independência".

Ao final do ofício, o ministro frisou que a determinação de entrega até as 23 horas daquele domingo se dava "sem prejuízo de outros gabinetes que possam encaminhar idêntica requisição para obter os mesmos dados colocados à disposição do Relator". Esta posição abriu espaço para que outros magistrados, como Gilmar Mendes, também solicitassem acesso ao celular de Vorcaro.

O Julgamento no Plenário do STF

Na quarta-feira (9), o ministro Fachin convocou o plenário da Corte para discutir na terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. Nesta sessão, os ministros discutirão a validade do documento da PF, feito a pedido do ministro André Mendonça.

O documento sofreu críticas de alguns ministros da Corte, que questionaram se Mendonça tinha autorização do plenário para solicitar investigação sobre um colega. Trata-se de caso inédito no STF, com relevância constitucional significativa. A decisão de Fachin de levar para análise plenária o relatório intensificou articulações nos bastidores e gerou apostas sobre possível abertura de investigação contra Moraes.

Alinhamentos Políticos e Votos Esperados

Até o momento, seis votos eram considerados mais consolidados. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin eram apontados como alinhados com Moraes. André Mendonça contaria com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Nos bastidores, havia incerteza sobre os votos de Fachin e Cármen Lúcia, que recebiam acenos dos dois lados.

O ministro Dias Toffoli teria indicado a colegas que a tendência era não participar, considerando que o caso era desdobramento do Master e ele se declarava suspeito de votar em desdobramentos desde que deixou a relatoria das investigações. Havia debate sobre se o ministro poderia votar, sendo que a discussão envolvia questões processuais, como o modelo para investigação de um integrante da Corte.