Imposto seletivo: Governo mantém carga tributária em transição

Governo mantém posição sobre imposto seletivo até 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta sexta-feira (19) que não existe intenção de postergar a implementação do imposto seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", cujo início está previsto para 2027. Durante declarações ao Jota, o ministro reforçou que o imposto seletivo será implementado mantendo a atual carga tributária, sem aumentos durante o período de transição, enquanto ocorrem negociações com os setores afetados.

Estratégia de transição com diálogo setorial

Conforme revelado pelo titular da Fazenda, a estratégia governamental é estabelecer um pacto com as indústrias impactadas pelo imposto seletivo, preservando o volume de carga tributária que atualmente incidem sobre esses setores no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Durigan destacou que esse processo possibilitará uma transição adequada, seguida de debates mais aprofundados sobre o tema. "Ideia é que pactue com os setores afetados, mantendo a carga tributária que hoje eles têm no IPI, para que faça a transição, com debate aprimorado na sequência. Proposta tem de ser encaminhada neste ano", afirmou o ministro.

Apesar dessa declaração sobre manutenção temporária da carga tributária, o Ministério da Fazenda comunicou ao G1 no início do mês que o objetivo futuro é encarecer produtos e atividades que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, reduzindo assim seu consumo.

Produtos inclusos no imposto seletivo

O imposto seletivo abrangerá uma variedade significativa de produtos e atividades. A listagem compreende bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros como principais categorias. Além dessas, o novo tributo incidirá sobre determinados veículos conforme seu nível de emissão de poluentes, sobre a extração de recursos minerais, e sobre atividades como loterias, apostas e jogos de "fantasy sports", modalidade online em que participantes formam equipes virtuais com atletas reais e competem baseado no desempenho efetivo desses jogadores.

Aprovação legislativa necessária para implementação

Para que o imposto seletivo ganhe efetividade prática, é imprescindível que o Congresso Nacional aprove sua regulamentação. Atualmente, a proposta do governo federal ainda não foi encaminhada ao Legislativo, embora o Executivo tenha se comprometido a efetuar esse envio até o encerramento do presente ano.

Custos econômicos do consumo de álcool

Estudo da Fiocruz, mencionado pelo Ministério da Saúde, indica que durante 2019 o consumo de bebidas alcoólicas ocasionou despesas totalizando R$ 18,8 bilhões. Desse montante, R$ 1,1 bilhão refere-se a gastos federais diretos com internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto R$ 17,7 bilhões correspondem a perdas de produtividade resultantes de mortalidade prematura, licenças médicas e aposentadorias antecipadas vinculadas a condições associadas ao consumo alcoólico, incluindo redução de jornadas de trabalho por hospitalização e afastamentos previdenciários.

Impacto econômico do tabagismo no Brasil

De acordo com informações do Ministério da Saúde, as patologias relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos anuais de R$ 86,3 bilhões, resultando em despesa total anual de R$ 153,5 bilhões para os cofres públicos, correspondendo a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Contrastando com esses gastos, a arrecadação de impostos federais provenientes da comercialização de cigarros atinge apenas R$ 8 bilhões anuais, evidenciando uma disparidade significativa entre as despesas sanitárias e a receita tributária gerada pela venda do produto.

Bebidas ultraprocessadas e custos no SUS

Relativamente às bebidas ultraprocessadas, incluindo refrigerantes, bebidas isotônicas e refrescos, o governo estimou através de investigação para fundamentar a aplicação do imposto seletivo que os custos contabilizados pelo SUS relacionados ao tratamento de enfermidades associadas ao consumo desses itens atingem aproximadamente R$ 3 bilhões anuamente.

Preocupações da indústria produtora nacional

Fabricantes nacionais apontam que bebidas alcoólicas já enfrentam tributação significativa no país, com carga tributária variando entre 40% e superior a 80% do valor do produto. Esses produtores temem que elevações futuras nos tributos cobrados ocasionarão compressão das margens de lucratividade, potencialmente gerando reajustes de preços aos consumidores, reduções no quadro de pessoal e estimulação do comércio clandestino de bebidas alcoólicas e cigarros contrabandeados.