Justiça afasta prefeito de Anajatuba por desvios federais

Decisão Judicial sobre Desvios de Dinheiro Público em Anajatuba

O Poder Judiciário determinou o afastamento imediato do prefeito Sydnei Pereira da administração municipal de Anajatuba, localizada a 137 quilômetros de São Luís. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, que identificou múltiplos processos relacionados a desvios de dinheiro público sob investigação das autoridades federais. O afastamento do prefeito Sydnei Pereira representa um marco importante no combate à corrupção municipal.

Na sentença, o magistrado ressaltou a existência de evidências concretas que apontam para simulação de contratos, favorecimento irregular e descumprimento de formalidades legais nas contratações realizadas pela administração local. Os achados levaram o tribunal a concluir que há risco iminente de destruição de documentação pública durante o período final do mandato.

Relatório da Controladoria Geral da União Aponta Irregularidades

Um relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU) forneceu fundamentação técnica para a decisão judicial. O documento identifica superfaturamento sistemático em itens que constavam nos contratos municipais, mas nunca chegaram a ser entregues efetivamente à prefeitura. As constatações técnicas revelam um padrão complexo de má gestão de recursos públicos.

Entre as principais irregularidades documentadas pela CGU encontram-se pesquisas de preços fictícias, ausência de notas fiscais adequadas e abastecimento de veículos não autorizados para a prestação de serviços na área da saúde pública. O relatório também aponta combustível adquirido com valores significativamente acima das cotações de mercado, sem comprovação clara de seu destino final.

Irregularidades em Contratos e Fornecimentos

A documentação analisada pelo tribunal revela contratos com empresas fornecedoras desprovidas de qualificação técnica necessária. Houve alteração fraudulenta na quantidade de veículos utilizados no transporte de pacientes, com registros indicando 24 veículos supostamente utilizados, quando na realidade apenas uma van realizava os deslocamentos para São Luís.

Os autos judiciais contêm evidências de notas fiscais sem identificação adequada das placas dos veículos abastecidos e sem assinatura dos condutores responsáveis. Em diversos casos, motocicletas receberam quantidades de combustível superiores à capacidade de seus tanques, configurando fraude administrativa manifesta.

Adicionalmente, constatou-se a utilização de postos de combustível não contratados para o abastecimento da frota municipal, além de atestados de capacidade técnica que apresentam fortes indícios de falsificação. Fornecedores receberam pagamentos indevidos por materiais de construção cuja entrega não foi comprovada ou cuja utilização em ações de saúde não pode ser verificada.

Motivação para o Afastamento do Prefeito

O juiz Bruno Chaves de Oliveira fundamentou o afastamento na existência de risco sério e concreto de destruição de documentação pública. Segundo a sentença, há indicativos de que Sydnei Pereira e sua equipe administrativa possam tentar eliminar arquivos municipais relativos a procedimentos licitatórios e contratações que constituem objeto das investigações em andamento.

Esta justificativa alinha-se com pedido anterior formulado em 2018 pelo Ministério Público do Maranhão, quando o promotor Carlos Augusto Soares argumentava pela necessidade do afastamento preventivo, citando o elevado número de irregularidades sob investigação e o uso de artifícios pelo gestor para impedir elucidação dos casos.

Histórico de Denúncias e Investigações Anteriores

Em 2015, Sydnei Pereira, então vice-prefeito, denunciou o então prefeito Helder Aragão por corrupção, resultando em seu afastamento e subsequente assunção da prefeitura por Pereira. Reeleito em 2016, o prefeito rapidamente enfrentou denúncias formais, inclusive de vereadores de seu próprio partido, PCdoB.

Um vereador da legenda, Lauro Sousa, apresentou oito representações contra a administração em órgãos de fiscalização, afirmando que o gestor atual repetiria as mesmas práticas irregulares do antecessor. O caso ganhou projeção nacional ao ser destaque no programa Bom Dia Brasil da emissora televisiva Globo.

Impacto na Educação e Serviços Públicos

As investigações sobre desvios de dinheiro público em Anajatuba também envolvem cortes drásticos em serviços educacionais. A prefeitura interrompeu o transporte escolar em alguns povoados, alegando deterioração das estradas, situação que afetou diretamente o acesso de estudantes às unidades escolares.

Segundo informações do Sindicato dos Professores, a administração fechou 21 escolas, reduzindo de 55 para 34 unidades em funcionamento. A justificativa oficial apontava insuficiência de recursos para manutenção do quadro docente, levantando questionamentos sobre a destinação real dos recursos municipais.

Contratos Investigados com Empresas Específicas

A malharia Maria dos Milagres, sediada em São Luís, recebeu R$ 410 mil de Anajatuba entre 2016 e 2017, sendo R$ 321 mil no ano de 2017 conforme registros do Tribunal de Contas do Estado. Os itens fornecidos incluíram bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de redes oficiais de campo de futebol.

Paradoxalmente, o principal campo de futebol da cidade não possuía traves e permanecia encoberto por vegetação. Residentes dos povoados do interior informaram nunca ter visualizado os artigos esportivos adquiridos. Em resposta, a malharia declarou haver participado das licitações com seriedade e responsabilidade, colocando-se à disposição da Justiça.

A autopeças Brunopel recebeu R$ 455 mil em 2016 pela venda de peças automotivas, seguida por R$ 8,4 milhões em 2017 pela comercialização de peças e aluguel de veículos. Simultaneamente, órgãos públicos municipais como o Conselho Tutelar relatavam carência de veículos para funcionamento operacional adequado.

Conexões Financeiras e Doações de Campanha

Entre os sócios da autopeças Brunopel figura Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-companheira de Cosme Pereira de Souza, que figurou como doador de campanha de Sydnei Pereira com contribuição de R$ 2.500. Cosme também era tio de Pollyana Lisboa, secretária de administração municipal, que negou existência de ligações familiares com o prefeito.

Cosme Pereira possuía um automóvel de luxo avaliado acima de R$ 120 mil, utilizado regularmente pelo prefeito em suas atividades diárias. O gestor argumentou tratar-se de veículo alugado contratualmente, permanecendo a locação mesmo após a perda dos contratos municipais pela empresa de Cosme, quando outra empresa vencedora de licitação teria adquirido o veículo mantendo a locação em vigor.

Posicionamento do Prefeito e Negativas

Sydnei Pereira negou categoricamente que Cosme tenha sido seu doador de campanha, apesar de registros do Tribunal Regional Eleitoral confirmarem a doação. O prefeito justificou a contratação de Pollyana Lisboa como secretária baseando-se em sua eficiência demonstrada em atividades anteriores na empresa de Cosme.

Quanto aos valores pagos à autopeças, o prefeito argumentou ser impossível uma prefeitura do porte de Anajatuba desembolsar metade dos valores registrados, negando os pagamentos de R$ 8,4 milhões apesar da documentação contábil apresentada ao Tribunal de Contas do Estado.

Comprovação Formal dos Pagamentos

O procurador de contas Jairo Cavalcanti, do Tribunal de Contas do Estado, esclareceu os procedimentos de comprovação de pagamentos municipais. Segundo o procurador, valores são considerados efetivamente pagos quando documentação chega ao tribunal com evidência de transferência bancária, recibos ou cheques em favor do credor, o que ocorreu nos casos investigados.