MC Ryan SP condenado por violação de 34 músicas
MC Ryan SP é condenado por violação de direitos autorais
O artista mais ouvido do Brasil no Spotify, MC Ryan SP, foi alvo de uma condenação judicial por violar direitos autorais ao não creditar corretamente o compositor Lucas Vieira Jozimba em 34 músicas do seu catálogo. A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, determinou que MC Ryan SP reconheça Luska (nome artístico de Lucas) como verdadeiro autor das composições e efetue o pagamento de royalties retroativos.
A condenação de MC Ryan SP marca um precedente importante nas discussões sobre propriedade intelectual no segmento do funk brasileiro. Segundo a decisão judicial, o funkeiro recebeu as composições de Lucas Vieira sob promessa de divisão de lucros e inclusão de créditos nas plataformas digitais, compromisso que não foi honrado.
Detalhes da disputa judicial e autoria das músicas
Lucas Vieira, que se apresenta artisticamente como Luska, acionou a Justiça argumentando que enviava as composições para o funkeiro com a expectativa clara de que seus nomes constassem nos créditos das faixas. Entre as 34 músicas contestadas, destacam-se "Marcha", "Amante da Minha Conta" e "Cracolândia", sendo a última um dos maiores sucessos de MC Ryan SP, acumulando mais de 200 milhões de visualizações no YouTube.
Durante o processo, MC Ryan SP e a produtora GR6 questionaram a veracidade das conversas apresentadas como evidência e argumentaram que as obras não possuíam registro formal na União Brasileira de Compositores (UBC). Além disso, os réus alegaram que as músicas em questão eram autorais do próprio MC Ryan SP ou de MC BKA, tentando refutar as acusações de apropriação intelectual.
A decisão do juiz Rodrigo Garcia Martinez
O juiz Rodrigo Garcia Martinez, responsável pela sentença, fundamentou sua decisão na lei de direitos autorais brasileira, que estabelece claramente que a proteção aos direitos de autor independe de qualquer registro formal. Esse entendimento jurídico foi crucial para validar as conversas via aplicativo de mensagens como evidência suficiente para comprovar a autoria de Lucas Vieira.
Na sentença, o magistrado constatou que apenas 11 das 34 canções estavam cadastradas na UBC em nome de Ryan SP, enquanto o registro de fonogramas e obras é responsabilidade do produtor fonográfico, no caso a própria GR6. Esta observação reforçou que a ausência de registro não invalida os direitos autorais de Luska sobre as composições.
Determinações judiciais e obrigações financeiras
A condenação de MC Ryan SP estipulou que o artista e a GR6 devem incluir o nome de Luska como compositor em todas as plataformas digitais e no Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Essa medida visa garantir que o compositor receba os créditos adequados em futuras reproduções das faixas.
Além do reconhecimento de autoria, os réus foram condenados ao pagamento de todos os lucros de cessão e royalties relativos às 34 músicas desde o lançamento de cada uma. O valor total dessa indenização ainda está sob análise e será definido posteriormente. Complementarmente, MC Ryan SP e a GR6 foram sentenciados a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais, justificados pela omissão intencional do nome do compositor legítimo.
Lista completa das 34 músicas em disputa
As 34 faixas envolvidas na condenação de MC Ryan SP são: Rumo ao Milênio, Nipe de Executivo, Pétolas de Brilho Dourado, No Tabuleiro, Às Vezes Penso em Desistir ("A Caravana do Terror"), Pernoite 2, Bem Sucedido de Marte, Amante da Minha Conta, Minha Garagem, Profissão de Alto Risco, Céu Escureceu, É Missil, Tem que Ser de Luxo, Mercedão (Resgate), 7 Dias Fora de Casa, C.C.L.O.N.A.D.O, Paraíso do Meu Apogeu, Válvula Monetária, Virei Luz, Tubarão Gigante, Pernoite, Sinceridade (Robin Wood do Guetto), Marcha, Oferecida (Set DJ Pedro 4.0), Astronalta Delas, Pique de Milionário, Tropa do Jogo do Bixo, Cracolândia ("Ilusão") feat. DJ Alok, Diploma na Academia (#TBT Poesia Acústica), Subi um Balão no Pião, Revoada do Tubarão 2, Atividade e Set DJ Pedro 3.0.
Impacto e implicações legais
A condenação de MC Ryan SP estabelece um importante precedente na proteção de direitos autorais do funk brasileiro. A decisão reafirma que conversas em aplicativos de mensagens constituem evidência válida e que o registro formal não é pré-requisito para a proteção autoral, contrariando argumentações comuns de infratores de propriedade intelectual.
O processo permanece passível de recurso, permitindo que MC Ryan SP e a GR6 apresentem apelação contra a sentença. Até o momento, nem o artista nem a produtora se pronunciaram publicamente sobre a condenação ou suas intenções de recorrer à decisão judicial.