MPF recomenda exclusão de perfis TikTok que vendem mercúrio para garimpo
Recomendação do Ministério Público Federal contra comercialização de mercúrio
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação formal à ByteDance Brasil, empresa gestora do TikTok no país, para remover contas que realizam divulgação e comercialização de mercúrio destinado ao garimpo ilegal. A ação investigativa identificou mais de cem publicações oferecendo a substância em operações ilegais, especialmente concentradas na região amazônica brasileira. O documento foi apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha em 31 de agosto, no contexto de inquérito civil de alcance nacional.
Achados da investigação sobre mercúrio no TikTok
Durante monitoramento realizado em agosto, os investigadores mapearam três perfis diferentes oferecendo mercúrio na plataforma. O material analisado estava disponibilizado em português, espanhol e inglês, utilizando contatos telefônicos associados à República Popular da China. Os perfis se identificavam como provenientes de Wanshan, distrito chinês reconhecido como principal produtor mundial da substância.
As publicações identificadas totalizavam 108 anúncios, acumulando aproximadamente 5,8 milhões de visualizações. Os conteúdos especificavam características técnicas do produto, como pureza de 99,999%, informavam quantidades mínimas para negociação e descreviam métodos de envio internacional. Um perfil específico direcionava-se ao público brasileiro, utilizando expressões como "Para o seu garimpo", "Preço de atacado" e "Dono de Garimpo", somando 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento do levantamento.
Riscos do mercúrio para a população amazônica
A substância constitui ferramenta central nas operações de mineração clandestina de ouro, utilizada para separar o metal precioso de sedimentos. Porém, mercúrio representa perigo extremamente elevado para a saúde humana, penetrando cadeias alimentares aquáticas e alcançando comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia. Conforme alertado pelo MPF, a exposição provoca efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente devastadores em gestantes e crianças pequenas.
O metal acumula-se progressivamente nos organismos aquáticos, concentrando-se em níveis tóxicos conforme avança na cadeia alimentar. Populações que dependem de recursos pesqueiros tornam-se especialmente vulneráveis a intoxicação crônica, enfrentando complicações neurológicas, renais e imunológicas de longo prazo.
Medidas recomendadas pela instituição
O MPF solicitou que a rede social proceda à exclusão imediata dos perfis identificados e remova integralmente conteúdos correlatos. Recomendou ainda implementação de buscas ativas permanentes para detectar e eliminar publicações ilícitas, junto à otimização dos mecanismos automáticos de bloqueio e identificação de anúncios.
As medidas propostas devem garantir que os conteúdos não sejam recomendados ou amplificados pelos algoritmos da plataforma. Caso a rede social mantenha autorização para anúncios, deverá exigir documentação comprovando origem lícita do produto e autorizações necessárias para importação e utilização legal.
Resposta do TikTok e prazos estabelecidos
A plataforma manifestou-se por meio de comunicado oficial, informando que "os conteúdos foram removidos por violar nossas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. Proibimos a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco."
O TikTok recebeu prazo de trinta dias para comunicar ao MPF as ações implementadas, indicando quais medidas foram efetivamente adotadas e informando se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados. A recomendação também prevê que a plataforma publique integralmente o documento de recomendação em sua página inicial e aplicativo durante trinta dias, ou alternativamente, divulgue comunicado próprio esclarecendo a proibição absoluta do comércio de mercúrio líquido na rede social.
Contexto regulatório e reforço de protocolos
O MPF enfatizou que o TikTok possui normas estabelecidas que proíbem publicidade e oferta de produtos de risco específico, incluindo a proibição de compartilhamento de contatos para negociações externas à plataforma. O acompanhamento das investigações evidenciou que negociadores frequentemente migravam discussões para aplicativos de mensagens, circunstância que dificultava fiscalização e rastreabilidade das transações ilícitas. Esta constatação reforça a necessidade de aprimoramento contínuo dos mecanismos de vigilância e controle sobre conteúdos comerciais em redes sociais, particularmente aqueles relacionados a atividades criminosas que impactam diretamente ecossistemas e populações vulneráveis.