Pedidos para pesquisa de terras raras explodem no Brasil

Crescimento exponencial nos pedidos de pesquisa para terras raras

O Brasil vem experimentando um aumento notável nos pedidos de autorização para pesquisa de terras raras desde 2023, conforme revela levantamento recente da Agência Nacional de Mineração (ANM). Este crescimento reflete a percepção global sobre a importância estratégica desses recursos minerais no cenário econômico e geopolítico contemporâneo.

Os números são impressionantes quando comparados com períodos anteriores. Entre 2023 e início de junho deste ano, foram registrados aproximadamente 3 mil requerimentos de pesquisa para terras raras. Para contexualizar a magnitude desse aumento, destaca-se que no intervalo compreendido entre 1975 e 2022 foram contabilizados apenas 745 pedidos no total. Essa disparidade evidencia a transformação recente no interesse do mercado por esses minerais estratégicos.

O que são terras raras e sua importância

Denominadas "terras raras", essas substâncias constituem um grupo de 17 elementos químicos que ocorrem naturalmente, frequentemente associados a outros minérios que apresentam dificuldade considerável na extração e possuem elevado valor comercial no mercado global.

Embora pouco conhecidas pelo público em geral, as terras raras se tornaram recursos absolutamente cobiçados nos contextos industrial, tecnológico e diplomático. Sua relevância se estende por múltiplos setores essenciais da economia moderna. São componentes fundamentais na fabricação de turbinas para geração de energia eólica, baterias utilizadas em veículos elétricos, cabos de transmissão de energia, foguetes, equipamentos de uso médico, sistemas de defesa e dispositivos eletrônicos de tecnologia avançada.

O papel protagonista das terras raras na transição energética global, nas estratégias de defesa nacional e na produção de tecnologia de ponta posiciona esses recursos no epicentro de negociações e disputas geopolíticas internacionais. O Brasil, por sua vez, apresenta potencial diferenciado para conquistar posição de destaque neste cenário estratégico, dado que possui as maiores reservas de terras raras do mundo após a China.

Fases do processo de exploração mineral

O requerimento de pesquisa representa apenas a fase inicial de um processo extenso que precede a concessão da lavra. Nesta última etapa, uma empresa finalmente recebe autorização formal para explorar comercialmente uma jazida identificada. Entre o pedido inicial e essa autorização final, ocorrem várias etapas de avaliação, análise técnica e cumprimento de requisitos regulatórios que demandam tempo e recursos significativos.

Ameaças orçamentárias às operações da ANM

Apesar do potencial evidente do Brasil neste setor estratégico, as atividades relacionadas à pesquisa e exploração de terras raras enfrentam ameaça concreta devido ao bloqueio de R$ 22,7 milhões no orçamento da Agência Nacional de Mineração. O alerta sobre essa restrição foi formulado pelo diretor-presidente da autarquia, Mauro Sousa.

Um bloqueio orçamentário funciona como um "freio de emergência" temporário nas finanças do governo. Esse mecanismo é acionado quando os gastos obrigatórios, como pagamentos de aposentadorias, aumentam acima das projeções iniciais. Quando essa situação ocorre, o governo é compelido a reter parcela dos recursos destinados a gastos considerados não essenciais, como investimentos em obras e programas, para não ultrapassar o limite de despesas estabelecido.

Segundo o diretor-presidente Mauro Sousa, essa restrição orçamentária obrigará a ANM a repensar suas prioridades em contexto de recursos já escassos. A agência necessitará distribuir seus recursos de forma otimizada, mas com a consequência inevitável de que nem todas as atividades planejadas poderão ser desenvolvidas dentro do cronograma e das condições adequadas.

Estrutura institucional limitada para minerais estratégicos

O setor responsável especificamente por minerais críticos e estratégicos já opera com estrutura que pode ser caracterizada como modesta. De acordo com informações do diretor Mauro Sousa, a unidade responsável pelo tema conta com apenas quatro servidores que coordenam todos os estudos e ações relacionados a esses minerais de importância estratégica.

Essa limitação de pessoal, agora potencializada pela restrição orçamentária, ocorre em momento particularmente sensível. O Brasil está em processo ativo de ampliação de sua participação na cadeia global de suprimento de minerais estratégicos, através da celebração de acordos de cooperação e memorandos de entendimento com diversas nações para acelerar estudos e atrair investimentos para o setor.

Contradição entre compromissos internacionais e recursos disponíveis

Na perspectiva do diretor-presidente da ANM, existe contradição fundamental entre os objetivos estratégicos que o Brasil estabeleceu e a redução dos recursos alocados à autarquia responsável pela implementação dessas políticas. Segundo Sousa, essa desconexão compromete a capacidade do Estado brasileiro de cumprir os compromissos internacionais que foram formalizados.

"Nós criamos compromissos internacionais e precisamos ter uma estrutura institucional capaz de dar as respostas adequadas. Quando isso não acontece, perdemos a capacidade de cumprir aquilo com que o Estado brasileiro está se comprometendo", afirmou o diretor em declarações à imprensa após participação em evento do Instituto Brasileiro de Mineração.

Impactos em outras áreas de atuação da ANM

Além das ações específicas voltadas aos minerais estratégicos, o bloqueio orçamentário ameaça impactar negativamente questões correlatas de importância crítica. Entre essas áreas afetadas encontram-se os leilões de áreas destinadas à exploração mineral e as ações de fiscalização de estruturas de contenção de rejeitos.

Caso a limitação dos recursos seja mantida ao longo do exercício, aproximadamente 43 barragens e 18 pilhas de mineração que deveriam receber vistorias técnicas até o término do ano poderão ficar fora do cronograma inicialmente estabelecido. Essas inspeções técnicas exercem papel fundamental, subsidiando decisões regulatórias, ações de fiscalização e avaliações de segurança operacional das estruturas.

Algumas das estruturas previstas para vistoria exigem monitoramento contínuo em razão do potencial impacto social, ambiental e econômico que representam, particularmente aquelas localizadas em proximidade de comunidades e áreas ambientalmente sensíveis. A ausência desses acompanhamentos técnicos periódicos pode resultar em riscos não identificados e não mitigados.

Efeitos na tramitação de processos minerários

A restrição de recursos também compromete etapas essenciais para a análise adequada de processos minerários. Em numerosos casos, vistorias técnicas de campo constituem requisito necessário para a aprovação de Relatórios Finais de Pesquisa e de Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs), documento que detalha pormenorizadamente como uma jazida será explorada de forma comercialmente viável.

Sem a realização dessas verificações presenciais obrigatórias, a tramitação dos processos tende a apresentar desaceleração significativa, o que pode resultar em atraso dos investimentos planejados e na entrada em operação de novos empreendimentos minerários. Esses atrasos cascateiam por toda a cadeia de suprimento e investimento no setor, impactando a competitividade internacional do Brasil no mercado de terras raras e recursos minerais estratégicos.