Prefeitos do Centro-Oeste cobram Fundeb atrasado em reunião em Divinópolis
Prefeitos do Centro-Oeste cobram Fundeb atrasado em reunião em Divinópolis
Dez gestores municipais da Região Centro-Oeste de Minas Gerais se apresentaram na manhã de segunda-feira (23) na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), localizada em Divinópolis, com objetivo central de discutir o atraso no Fundeb que compromete as finanças das prefeituras. O encontro reafirmou a situação crítica enfrentada pelos municípios diante da falta de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Situação financeira crítica em Divinópolis
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), utilizou a ocasião para expor detalhes da situação orçamentária municipal. Segundo o chefe do Executivo, o Governo de Minas mantém uma dívida de R$ 6 milhões especificamente referente ao atraso no Fundeb. Diante desse cenário, Galileu anunciou pela primeira vez a possibilidade concreta de escalonar os salários dos profissionais que atuam na educação municipal.
"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou o prefeito durante a reunião.
Impacto nos serviços educacionais
O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também compareceu ao encontro e reforçou que a ausência dos repasses estaduais comprometerá diretamente a qualidade dos serviços oferecidos pelo setor educacional. Embora não tenha revelado números específicos da situação em seu município, Reis enfatizou a necessidade de mobilização coletiva entre os gestores.
"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", afirmou o gestor de Itapecerica durante a discussão.
Estratégia coletiva e medidas judiciais
Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, esclareceu que a reunião transcendeu o simples relato das dificuldades orçamentárias de cada administração. O encontro funcionou também como espaço para consolidar uma frente única de reivindicação e discussão de estratégias entre os gestores municipais da região.
Resende informou que medidas judiciais já foram acionadas por intermédio da Associação Mineira de Municípios (AMM), porém com retorno limitado até o presente momento. Segundo o presidente da Amvi, novas ações legais se tornam necessárias. "Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", concluiu Resende.
Desafios orçamentários em Divinópolis
Os números de Divinópolis ilustram a gravidade do cenário. De acordo com informações divulgadas pela secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, em entrevista ao G1 no dia 26 de junho, a administração precisou suspender o pagamento de férias dos servidores da educação para garantir que os salários regulares fossem quitados conforme o calendário previsto.
Do total da folha de pagamento do setor de Educação da Prefeitura de Divinópolis, que ultrapassa R$ 7 milhões, aproximadamente R$ 6,5 milhões dependem dos recursos do atraso no Fundeb. Esse montante representa mais de 90% da massa salarial desembolsada no início de julho, evidenciando a dependência crítica da administração municipal aos repasses estaduais.
Apesar de a Prefeitura demonstrar preocupação quanto à possibilidade de não conseguir honrar a folha de pagamento de agosto, apenas após a reunião desta segunda-feira o gestor municipal cogitou publicamente sobre o escalonamento de salários como medida emergencial.
Dimensão da dívida estadual
A crise vai além dos números do atraso no Fundeb. Conforme dados revelados em maio pela Associação Mineira de Municípios e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, a dívida do Governo do Estado com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste alcançava R$ 227 milhões naquele período.
Em escala estadual, o débito total ultrapassava R$ 4,7 bilhões em maio. Desse montante, R$ 3,7 bilhões correspondem especificamente a repasses de saúde não realizados. Conforme informações da Amvi, o estado deve aos municípios mineiros aproximadamente R$ 8 bilhões referente ao atraso no Fundeb em sua totalidade.
Na região Centro-Oeste especificamente, o débito relacionado à saúde atingiu R$ 227.593.368,33, conforme dados das prefeituras que integram a Superintendência Regional de Saúde (SRS) da região Centro-Oeste, sediada em Divinópolis.
Histórico de atrasos e dívidas progressivas
Por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), foi possível constatar que a falta de repasses de saúde tornou-se progressiva a partir de junho de 2016. Contudo, existem compromissos não honrados que remontam a períodos anteriores, com algumas dívidas vigentes desde 2011.
Um levantamento realizado pelo G1 no dia 9 de julho apontou que apenas três municípios da região Centro-Oeste possuíam débitos que ultrapassavam R$ 80 milhões combinados. As prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga confirmaram em nota que esses valores referem-se a repasses destinados à saúde e ao transporte escolar não efetuados pelo estado.