Punição de menores como adultos tem apoio de 70% dos brasileiros

Crescimento na aprovação de punição de menores como adultos

A punição de menores como adultos segue ganhando respaldo junto à população brasileira. Conforme levantamento do instituto Datafolha divulgado na sexta-feira (3), sete em cada dez eleitores (70%) defendem que adolescentes autores de infrações graves sejam submetidos ao sistema punitivo de adultos. Este resultado representa um aumento significativo em relação ao ano de 2022, quando o índice registrava 65%, demonstrando uma tendência de endurecimento nas posições da opinião pública sobre este tema.

O estudo integra o eixo de comportamento da matriz ideológica do instituto Datafolha e oferece importantes insights sobre as convicções dos cidadãos brasileiros no tocante à segurança pública e ao sistema de justiça criminal. A punição de menores como adultos revelou-se uma pauta que transcende barreiras políticas e religiosas, encontrando receptividade em diversos segmentos da população.

Recuo significativo no apoio à reeducação

Em contraposição ao aumento da defesa pela punição severa, observa-se uma redução expressiva no apoio a políticas focadas na reeducação de adolescentes infratores. Em 2022, 34% dos entrevistados expressavam preferência por medidas ressocializadoras; este percentual caiu para 27% na pesquisa atual, configurando uma queda de sete pontos percentuais. Apenas 3% dos respondentes não souberam ou não quiseram responder à questão.

Esta inversão de posicionamentos reflete uma mudança nas expectativas sociais acerca de como o sistema de justiça deve lidar com infrações cometidas por menores de idade. A sociedade brasileira, segundo os números coletados, demonstra menor receptividade para abordagens preventivas e mais inclinação para medidas de caráter punitivo e restritivo.

Esclarecimento sobre a nomenclatura jurídica

É importante ressaltar que, embora a pesquisa utilize o termo "crimes" na formulação das perguntas dirigidas aos eleitores, a legislação brasileira estabelece distinções semânticas relevantes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal instrumento legal que rege a questão, classifica as condutas ilícitas perpetradas por indivíduos menores de dezoito anos como "atos infracionais" e não como crimes em sentido técnico-jurídico. Esta diferenciação possui implicações procedimentais e de aplicação de medidas socioeducativas distintas daquelas impostas aos maiores de idade.

Metodologia e confiabilidade do levantamento

O levantamento foi conduzido presencialmente entre 2.004 eleitores com dezesseis anos ou mais, abrangendo cento e trinta e nove municípios distribuídos pelo território brasileiro. A coleta de dados ocorreu nos dias dezessete e dezoito de junho, garantindo uma amostra representativa da população. O nível de confiança estatística alcançado é de 95%, intervalo padrão para pesquisas de opinião de abrangência nacional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o levantamento sob o número BR-09956/2026.

Variações por orientação religiosa

Quando segmentados por perfil religioso, os dados revelam posicionamentos relativamente convergentes, ainda que com variações moderadas. Entre os evangélicos, setenta e cinco por cento manifestaram apoio à punição de menores como adultos, enquanto vinte e quatro por cento preferem mecanismos de reeducação. Na população católica, os percentuais foram de setenta e dois por cento favoráveis à punição e vinte e cinco por cento inclinados para a reeducação.

Esta distribuição demonstra que religiões com diferentes ênfases doutrinários apresentam convergências significativas sobre o tema, sugerindo que a questão transcende discussões puramente morais ou teológicas, refletindo também preocupações práticas com segurança pública.

Divergências conforme preferência política

As diferenças mais pronunciadas emergem quando se analisa o posicionamento dos eleitores segundo sua intenção de voto. Eleitores alinhados com Flávio Bolsonaro apresentaram o maior índice de apoio à punição de menores como adultos, com oitenta e um por cento manifestando esta preferência, enquanto apenas dezessete por cento optariam por reeducação. Por outro lado, entre apoiadores de Lula, sessenta e um por cento defendem a punição como adulto e trinta e sete por cento preferem medidas reeducativas, evidenciando maior receptividade a políticas alternativas ao encarceramento.

Esta polarização reflete diferenças mais amplas nas cosmovisões políticas e nas prioridades de segurança pública entre os grupos, revelando como este tema se entrelaça com posicionamentos ideológicos mais abrangentes.

Posicionamento estável quanto à proibição de drogas

Paralelamente ao levantamento sobre menores infratores, o Datafolha avaliou as perspectivas dos eleitores acerca da política de entorpecentes no país. Uma maioria absoluta e robuusta, correspondente a oitenta e cinco por cento dos respondentes, concorda com a proposição de que "o uso de drogas deve ser proibido porque toda a sociedade sofre com as consequências". Em contraste, apenas treze por cento subscrevem a posição alternativa, defendendo que "o uso de drogas não deve ser proibido, porque é o usuário que sofre com as consequências". Dois por cento não forneceram resposta.

Comparando com levantamento anterior realizado em 2022, quando os percentuais eram oitenta e três por cento e quinze por cento respectivamente, a variação observada permanece dentro da margem de erro estatístico admitida. Este resultado configura estabilidade nas posições coletivas sobre o tema, consolidando a reprovação social à descriminalização de entorpecentes como posição estabelecida na sociedade brasileira.