Senacon abre investigação contra CazéTV por publicidade de bets
Senacon investiga CazéTV por publicidade de bets durante Copa do Mundo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação contra a plataforma de transmissão CazéTV por possível publicidade de bets enganosa ou abusiva veiculada durante as transmissões da Copa do Mundo. O órgão federal protocolou documento na quinta-feira (25) com detalhes sobre as circunstâncias que motivaram a averiguação, divulgado publicamente no domingo (28).
Segundo a Senacon, a utilização de estratégias promocionais relacionadas a eventos esportivos de amplo apelo popular, associadas à oferta de vantagens em apostas e odds majoradas com comentários reforçando sua atratividade, levantam questões sobre compatibilidade com princípios de jogo responsável, transparência, boa-fé e proteção da vulnerabilidade do consumidor.
Procedimentos e Análise da Senacon
No documento, a Senacon destacou preocupação especial com a publicidade de bets realizada através de narradores e comentaristas durante as transmissões. O órgão aponta que expressões de incentivo à realização de apostas e divulgação de condições promocionais específicas podem configurar problema na identificação adequada do caráter publicitário do conteúdo.
A secretaria citou três exemplos específicos das transmissões da segunda rodada da Copa do Mundo: durante a partida Inglaterra versus Gana, quando houve veiculação de propaganda em pausa para hidratação; no jogo entre Argentina e Áustria, quando comentaristas da CazéTV promoveram "segunda chance" aos apostadores; e na partida Uruguai versus Cabo Verde, onde a ação publicitária associava paixão pelo futebol com realização de apostas esportivas.
Resposta da CazéTV
Em nota oficial, a CazéTV informou que adotará padrão "mais conservador" para publicidade de bets no canal a partir de agora. A empresa afirmou que o mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento, justificando a mudança de posicionamento.
"Decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos", afirmou a plataforma.
Prazo e Exigências Regulatórias
A Senacon estabeleceu prazo de cinco dias para que a CazéTV esclareça diversos pontos sobre suas campanhas publicitárias. A empresa deve informar se as peças foram produzidas internamente, por agências terceirizadas ou pelas operadoras de apostas anunciadas.
Além disso, a plataforma deverá detalhar: os procedimentos internos para análise jurídica e de conformidade das peças publicitárias antes da veiculação; se houve avaliação específica quanto à compatibilidade com princípios de jogo responsável e proteção do consumidor; e se as opiniões dos comentaristas são definidas exclusivamente pelas operadoras de apostas contratantes.
Portaria do Ministério da Fazenda
A Senacon fez referência à portaria do Ministério da Fazenda que estabelece princípios para ações de publicidade de bets, incluindo responsabilidade social, jogo responsável, transparência e informação adequada ao consumidor. A norma proíbe ações publicitárias que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de aposta ou contenham chamadas para ação imediata do apostador.
A portaria também veda informações falsas ou enganosas, afirmações enganosas sobre probabilidades de ganho, e mensagens que induzam à crença de que apostar constitui sinal de sucesso, virtude, coragem ou maturidade.
Recomendação do Conar
Paralelamente à investigação da Senacon, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. As peças específicas dizem respeito às empresas KTO, Betnacional e Bet365.
Segundo o Conar, os anúncios apresentavam ofertas de modalidades específicas de apostas através de narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos. A suspensão liminar funciona como medida preventiva, mantendo as três peças fora do ar até análise final.
Código de Autorregulamentação Publicitária
O Conar destacou que desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece regras específicas para anúncios de apostas. As normas determinam que a publicidade deve ser clara sobre seu caráter comercial, não pode induzir o consumidor a erro sobre chances de ganho, deve evitar pressão para apostar e precisa proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Após a manifestação das empresas envolvidas, o Conselho de Ética avaliará se houve irregularidade e poderá arquivar os processos, solicitar ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios de forma permanente. Este caso reforça a importância da fiscalização sobre publicidade de bets no país.