Trump autoriza ofensivas cibernéticas contra crime organizado
Trump assina memorando para operações cibernéticas contra crime organizado
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que autoriza operações cibernéticas contra crime organizado internacional. O documento abre caminho para empresas privadas americanas participarem de ações de segurança digital contra organizações criminosas transnacionais que funcionam fora do território americano. A medida representa uma estratégia inovadora de combate ao cibercrime, aproveitando a capacidade tecnológica do setor privado.
Segundo o memorando, operações cibernéticas contra crime organizado poderão incluir vigilância, interrupção, degradação ou até destruição de infraestruturas digitais utilizadas por grupos criminosos. Todas as ações precisarão ser previamente aprovadas e conduzidas sob supervisão direta do governo americano, garantindo controle total sobre as operações.
PCC e Comando Vermelho na mira da iniciativa
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) figuram entre as organizações que podem ser alcançadas pela nova política. Os Estados Unidos classificam ambos os grupos brasileiros como organizações criminosas transnacionais, e desde junho como organizações terroristas estrangeiras. O memorando não cita nominalmente os grupos, porém, para que sejam alvo das operações cibernéticas contra crime organizado, precisam estar envolvidos em atividades de cibercrime.
Escopo e limitações das operações
O programa estabelece dois tipos principais de atuação para as operações cibernéticas contra crime organizado. As operações de vigilância permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações, dados e inteligência que possam ser utilizados em ações posteriores. Já as operações de efeitos cibernéticos envolverão manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e infraestruturas digitais dos grupos criminosos.
Existem, contudo, limitações significativas para essas ações. Empresas privadas não receberão autorização para operações cibernéticas contra crime organizado que possam causar mortes, ferimentos graves, ou que sejam consideradas uso da força conforme o direito internacional. Além disso, qualquer operação será interrompida caso afete cidadãos americanos, sistemas localizados nos EUA ou infraestruturas controladas por americanos, com notificação imediata ao governo.
Justificativa da medida de segurança
Segundo a Casa Branca, a medida busca ampliar significativamente o combate a crimes como fraudes eletrônicas e ataques cibernéticos praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos. O documento oficial afirma que organizações criminosas realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, segurança e liberdade americanas.
"Essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime", afirma o documento presidencial sobre operações cibernéticas contra crime organizado.
Estrutura administrativa e supervisão
O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e contará com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes precisarão passar por rigorosa avaliação e firmar contratos formais com o governo americano para participar das operações cibernéticas contra crime organizado.
O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras para funcionamento completo do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação minuciosa dos funcionários envolvidos nas ações.
Requisitos financeiros e penalidades
As empresas selecionadas poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos um milhão de dólares americanos. Esse valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo. Essa exigência busca garantir o cumprimento rigoroso de todas as operações cibernéticas contra crime organizado pelos participantes privados.
Aproveitamento de recursos tecnológicos privados
Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar de forma estratégica a capacidade tecnológica avançada do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. O texto do memorado afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.
A decisão representa uma mudança significativa na abordagem americana ao combate do cibercrime internacional, integrando expertise privada com supervisão governamental para operações cibernéticas contra crime organizado transnacional em escala global.