O Ministério da Justiça anunciou recentemente mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, com o objetivo de fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização das guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa iniciativa foi detalhada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante uma cerimônia em Brasília, na última quarta-feira (22).
A primeira etapa do programa contará com um investimento de mais de R$ 170 milhões, sendo que R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a disponibilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de balas. Além disso, cerca de R$ 65 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com o intuito de aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer as guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação desses profissionais, serão investidos aproximadamente R$ 5,7 milhões.
Essa iniciativa é extremamente importante, pois demonstra o comprometimento do governo em promover a segurança pública em todos os níveis, abrangendo desde ações preventivas até o enfrentamento da violência e criminalidade. Além disso, essa é uma resposta às organizações criminosas que atuam de forma global, exigindo uma atuação holística, integrada e inteligente das forças de segurança, que agora contarão com o apoio do Ministério da Justiça.
O ministro Lewandowski ressaltou que a atuação dessas forças não pode se limitar à força bruta, mas deve ser pautada pela inteligência e estratégia. Ele ainda destacou que a criminalidade se equipara a outros problemas globais, como terrorismo, crises econômicas e aquecimento global, e que, por isso, é necessário um combate efetivo e integrado.
É importante ressaltar que essa iniciativa vem em um momento oportuno, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido uma nova função para as guardas municipais, que agora atuam não apenas na proteção patrimonial, mas também no policiamento urbano e comunitário. Com o Programa Município Mais Seguro, essas forças de segurança serão ainda mais valorizadas e poderão oferecer uma sensação de segurança maior aos cidadãos.
Além dos investimentos em equipamentos e capacitação, o programa também prevê ações de valorização dos profissionais das guardas municipais, com atenção especial à saúde biopsicossocial desses agentes. Também serão fortalecidos os municípios, por meio da gestão da segurança pública local, em parceria com o Sistema Único de Segurança Pública.
Outro destaque do programa é a integração e cooperação entre instituições de segurança pública em nível nacional, estadual e municipal. Isso significa que os desafios serão enfrentados de forma conjunta e estratégica, com parcerias que vão desde governos locais até entidades internacionais, como a Europol e a Interpol.
O município, portanto, é considerado um ator fundamental nas ações de prevenção à violência e criminalidade, especialmente em áreas mais vulneráveis. Por isso, o Município Mais Seguro consolida a atuação local como peça essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências.
Para garantir o sucesso do programa, serão realizados cursos de formação integrados, visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força. Um desses cursos é o de oper
