Representantes dos nove estados da Região Nordeste se reuniram nesta quinta-feira (6) em Brasília para manifestar apoio às propostas do governo federal para a segurança pública. O encontro contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e secretários estaduais que representam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e foi recebido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Durante a reunião, o governador Fonteles destacou a importância da aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em abril. Essa proposta prevê a integração entre as forças de segurança de todo o país, o que é fundamental para o combate à criminalidade organizada.
Além disso, o governador também defendeu o Projeto de Lei Antifacção, enviado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de outubro. Segundo Fonteles, essas propostas irão ajudar o trabalho das forças de segurança e do Poder Judiciário no combate ao crime.
Um dos pontos mais importantes ressaltados pelo governador é a necessidade de integração entre as forças de segurança, incluindo a integração de dados, informações e inteligência. Essa é uma medida fundamental para enfrentar a criminalidade organizada, que não respeita fronteiras estaduais.
Além da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, os representantes dos estados também reforçaram o apoio a outros nove projetos que fortalecem o combate ao crime organizado. Para eles, essas propostas são prioridades e devem ser aprovadas o mais rápido possível.
Durante a reunião, o governador Fonteles também destacou os resultados da Operação Carbono Oculto 86, realizada nesta semana e que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC. Ele ressaltou que essa operação demonstra que, com integração e inteligência, é possível estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando o poder financeiro dessas organizações.
O ministro Ricardo Lewandowski também enfatizou a importância da troca de informações e dados entre as forças de segurança para um combate efetivo à criminalidade. Ele ressaltou que a criminalidade organizada não se limita às fronteiras estaduais e é preciso que as forças locais estejam informadas sobre seus movimentos.
O governador Fonteles ainda destacou que o poder financeiro das organizações criminosas não está apenas no tráfico de drogas, mas também em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis. Por isso, é necessário atacar esses pontos para enfraquecer o crime organizado.
Durante a reunião, foi discutida a divergência entre a posição do Consórcio Nordeste e do chamado Consórcio da Paz em relação ao projeto de lei que prevê o rotulamento de facções criminosas como terroristas. O presidente do Consórcio Nordeste afirmou que essa proposta tem vários problemas e pode ferir o Estado Democrático de Direito. Para ele, o Projeto de Lei Antifacção é mais efetivo e traz aperfeiçoamentos importantes.
O ministro Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo e ressaltou que o governo federal está aberto a sugestões e críticas. Ele garantiu que é preciso unir os estados, respeitando a diversidade, para enfrentar a criminalidade.
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