A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 22 de maio, o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, foi incluída no Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), com emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Essa decisão é uma grande vitória para os consumidores brasileiros, que há dois anos tiveram o direito de despachar bagagens gratuitamente retirado pelas companhias aéreas. Desde então, os passageiros eram obrigados a pagar taxas extras para despachar suas malas, o que gerou muitas reclamações e insatisfação por parte dos viajantes.
Com a aprovação do projeto de lei, os passageiros poderão despachar uma mala de até 23 kg sem custo adicional em voos nacionais e internacionais. Além disso, a proposta também proíbe o cancelamento automático de passagens aéreas, garantindo mais segurança e tranquilidade para os consumidores.
Essa medida é extremamente importante para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Com a volta da bagagem gratuita, os viajantes terão mais facilidade e comodidade para planejar suas viagens, sem a preocupação de ter que pagar taxas extras para despachar suas malas. Isso também pode incentivar o turismo interno, já que muitas pessoas deixavam de viajar de avião por conta dos altos custos com bagagem.
Além disso, a proibição do cancelamento automático de passagens é uma grande conquista para os consumidores. Muitas vezes, por motivos alheios à sua vontade, os passageiros precisavam cancelar suas viagens e acabavam tendo que arcar com altas taxas de cancelamento. Com essa nova lei, os consumidores terão mais segurança e poderão cancelar suas passagens sem custos adicionais em casos de imprevistos.
A volta da bagagem gratuita e a proibição do cancelamento automático de passagens também são medidas importantes para a economia do país. Com mais pessoas viajando de avião, o setor aéreo tende a se fortalecer, gerando mais empregos e movimentando a economia. Além disso, os consumidores terão mais dinheiro para gastar em outros setores, o que pode impulsionar o comércio e o turismo em geral.
É importante ressaltar que essa decisão da Câmara dos Deputados é fruto de um amplo debate e de uma grande mobilização da sociedade civil. Desde que o despacho gratuito de bagagem foi retirado pelas companhias aéreas, diversas entidades e associações de defesa do consumidor lutaram pela sua volta, alegando que a medida era abusiva e prejudicava os passageiros.
Agora, com a aprovação do projeto de lei, os consumidores terão seus direitos garantidos e poderão viajar com mais tranquilidade e segurança. É importante destacar também que essa medida não irá prejudicar as companhias aéreas, já que elas ainda poderão oferecer opções de tarifas mais baratas para aqueles que não desejam despachar bagagens.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagem e proíbe o cancelamento automático de passagens é uma grande conquista para os consumidores brasileiros. Além de garantir mais comodidade e segurança para os viajantes, essa medida também pode impulsionar o turismo e a economia do país. Agora, é aguardar a aprovação do Senado e torcer para que essa lei entre em vigor o mais rápido possível.
