Foram prorrogadas até o próximo dia 5 de dezembro as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Essa é uma oportunidade única para quem deseja fazer parte de uma importante iniciativa de participação social no Brasil.
As vagas são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. É uma chance de contribuir ativamente para a promoção da diversidade e pluralidade na comunicação pública, além de acompanhar de perto a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão.
As inscrições devem ser feitas pela plataforma Brasil Participativo, que é uma ferramenta online criada para facilitar a participação da sociedade civil em processos eleitorais. Essa é mais uma prova de que a EBC está em sintonia com as novas formas de comunicação e interação entre governo e sociedade.
É importante ressaltar que o processo eleitoral será realizado por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro, via SEI da EBC. Isso garante transparência e legitimidade ao processo, já que todos os candidatos serão avaliados de forma igualitária e sem interferências externas.
Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. Essa é uma medida importante para garantir a continuidade e efetividade do trabalho do Comep, mesmo em situações de impossibilidade da presença de algum dos membros titulares.
O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025 e com término previsto para 8 de julho de 2027. É importante destacar que a recondução não será permitida, o que garante a renovação constante do comitê e a oportunidade para que mais pessoas possam participar dessa importante iniciativa.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país. Isso garante uma representatividade ainda maior e enriquece o debate dentro do comitê. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os titulares e suplentes serão designados em decreto pelo presidente da República.
A instalação dos comitês do Sinpas é um marco histórico para a EBC e para a comunicação pública no Brasil. A empresa estava há nove anos sem instâncias de participação social, o que demonstrava um grande desafio para a promoção da democracia e da pluralidade na comunicação. Mas agora, com a criação do Comep e do Cpadi, a EBC dá um importante passo em direção a uma comunicação mais inclusiva e representativa.
O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016. Com a instalação dos comitês do Sinpas, a participação da sociedade civil é valorizada e incentivada de forma ainda mais efetiva. Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral aberto para toda a sociedade civil, garantindo a legitimidade e transparência do processo.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da soc
