A prefeitura de São Paulo acaba de publicar uma lei que regulamenta o serviço de transporte remunerado em motocicletas na cidade, conhecido como mototáxi. A medida, que vem sendo discutida há algum tempo, foi publicada um dia antes do prazo estabelecido pelo STF para que as empresas Uber e 99 pudessem oferecer o serviço na capital paulista.
A Lei 18349/2025 estabelece uma série de regras para a prestação do serviço, como o uso de sinalização específica pelos condutores, itens de segurança, seguros para condutores e passageiros, além de cursos específicos para os motoristas. Além disso, a legislação exige que as empresas ofereçam suporte aos trabalhadores, como a instalação de pontos de apoio e descanso.
Os trabalhadores da categoria também serão afetados pela nova lei, sendo obrigados a se cadastrar para o serviço junto ao município e realizar um curso de formação. Além disso, deverão ter mais de 21 anos, possuir uma motocicleta com menos de 8 anos e utilizar apenas um veículo para a atividade.
No entanto, as empresas Uber e 99 já se manifestaram contrárias à nova regulamentação e irão recorrer contra a lei. Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as duas empresas, a medida é ilegal e funciona como uma proibição do serviço, indo contra decisões do poder Judiciário. Além disso, alegam que a regulamentação cria barreiras desproporcionais e regras não previstas na legislação nacional.
A Uber, em nota independente, afirmou que a nova lei foi feita para não funcionar e confunde o serviço de motoapp com o de mototáxi. Segundo a empresa, o motoapp é um serviço privado e de livre iniciativa, e as medidas propostas pelo município são apenas “subterfúgios burocráticos que extrapolam os limites legais”.
Apesar das críticas das empresas, a regulamentação do serviço de mototáxi é uma medida importante para garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos passageiros. Com a exigência de itens de segurança e cursos específicos, espera-se que o serviço seja prestado de forma mais responsável e profissional, reduzindo o risco de acidentes e garantindo a qualidade do transporte.
Além disso, a regulamentação também traz benefícios para os trabalhadores da categoria, que terão mais segurança e apoio por parte das empresas. A instalação de pontos de apoio e descanso, por exemplo, possibilitará uma melhor estrutura para os mototaxistas exercerem sua atividade.
No entanto, é importante ressaltar que a lei também proíbe o funcionamento dos mototáxis em algumas áreas da cidade, como corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas, além de regiões com rodízio municipal de veículos e durante eventos climáticos extremos. Essa medida visa garantir a fluidez do trânsito e a segurança de todos os usuários das vias.
Portanto, a regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo é um importante passo para garantir um transporte mais seguro e profissional na cidade. Apesar das críticas das empresas, é preciso reconhecer que as medidas adotadas pela prefeitura são necessárias para garantir a qualidade do serviço e a segurança de todos. Esperamos que essa nova regulamentação traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os passageiros, contribuindo para uma cidade mais eficiente e segura.
