A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tomou uma decisão que tem gerado muita polêmica no estado. Na última quarta-feira (10), foi aprovado por maioria o Projeto de Lei 753/2025, que determina o fim das cotas raciais nas universidades e faculdades estaduais que recebem recursos públicos. A medida, que já está em vigor, encerra a adoção de políticas voltadas à ampliação da diversidade nas instituições de ensino superior de Santa Catarina.
As cotas raciais são uma forma de garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. Elas beneficiam estudantes negros, indígenas e de baixa renda, que historicamente enfrentam mais dificuldades para ingressar e permanecer na universidade. No entanto, com a aprovação deste projeto de lei, as universidades e faculdades estaduais não poderão mais ofertar vagas específicas ou critérios diferenciados para esses grupos.
Essa decisão tem gerado muitas críticas por parte de movimentos sociais, entidades estudantis e da população em geral. Muitos veem essa medida como um retrocesso, já que as cotas raciais são uma ferramenta importante para combater as desigualdades e promover uma sociedade mais justa e inclusiva. Além disso, existe o temor de que a diversidade nas universidades diminua e que o acesso ao ensino superior se torne ainda mais restrito.
É importante ressaltar que as cotas raciais não são uma forma de privilégio, mas sim de reparação histórica. O racismo estrutural ainda é uma realidade no Brasil, e as pessoas negras e indígenas continuam enfrentando obstáculos e discriminações no acesso à educação. As cotas são uma forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade, tornando o ambiente acadêmico mais representativo e plural.
Além disso, é importante destacar que as cotas raciais são uma medida temporária, que visa corrigir injustiças históricas. O objetivo é que, no futuro, essa política não seja mais necessária, pois a igualdade de oportunidades será uma realidade para todos. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que as cotas sejam mantidas e que outras medidas de combate às desigualdades sejam implementadas.
É preciso lembrar também que as cotas raciais não são a única forma de promover a diversidade nas universidades e faculdades. Existem outras políticas e ações que também são importantes, como programas de bolsas de estudo, auxílio financeiro, programas de permanência e incentivo à pesquisa científica. É fundamental que o poder público invista em todas essas áreas, garantindo assim uma educação de qualidade para todos.
É lamentável que a Alesc tenha tomado essa decisão, contrariando a luta de tantos movimentos sociais e daqueles que acreditam na importância das cotas raciais. No entanto, é importante que a sociedade continue atenta e mobilizada, para que essa medida seja revista e para que outras políticas de igualdade sejam implementadas. A educação é um direito de todos e deve ser acessível a todos, independentemente de cor, raça ou classe social.
Por fim, é importante lembrar que a diversidade é um valor fundamental em uma sociedade democrática e plural. A universidade é um espaço de reflexão, debate e construção de conhecimento, e é essencial que esse espaço seja representativo e inclusivo. A diversidade não é apenas uma questão moral, mas também uma questão de qualidade do ensino. Portanto, é necessário que o poder público e a sociedade em geral valorizem e lutem pela diversidade nas universidades e em todas as esferas da sociedade.
