O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, divulgou recentemente o calendário de pagamento do IPVA 2026. O imposto, cobrado anualmente dos proprietários de veículos, é uma importante fonte de arrecadação para o Estado e é utilizado para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o IPVA seguirá obrigatório para todos os tipos de veículos, incluindo automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus, triciclos, quadriciclos e motorhomes. No entanto, existem algumas exceções previstas em lei, como veículos adaptados para pessoas com deficiência, táxis, ônibus de transporte coletivo e veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Uma boa notícia para os contribuintes é que as alíquotas do IPVA permanecerão as mesmas do ano anterior. Ou seja, os proprietários de veículos com motor até 1000 cilindradas pagarão 2% do valor venal do veículo, enquanto os veículos com motor acima de 1000 cilindradas terão alíquota de 2,5%. Já para os veículos de carga, a alíquota será de 1%.
Além disso, o Governo de Santa Catarina ampliou as isenções do IPVA para alguns casos específicos. Os veículos de transporte escolar, por exemplo, estarão isentos do imposto, desde que estejam registrados em nome de pessoa jurídica e utilizados exclusivamente para esse fim. Também estão isentos os veículos de transporte de passageiros, como ônibus e micro-ônibus, desde que sejam registrados em nome de pessoa jurídica e utilizados para o transporte público.
Outra novidade é a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos. Essa medida tem como objetivo incentivar o uso de veículos mais sustentáveis e contribuir para a redução da emissão de gases poluentes.
O calendário de pagamento do IPVA 2026 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda e o pagamento poderá ser feito em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, com vencimentos em março, abril e maio. É importante ficar atento às datas de vencimento para evitar multas e juros.
O Governo de Santa Catarina ressalta que o IPVA é um imposto justo, pois é cobrado apenas dos proprietários de veículos e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do Estado. Além disso, a arrecadação do IPVA é dividida entre o Estado e o município onde o veículo está registrado, o que possibilita investimentos em melhorias para a população local.
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode acarretar em restrições ao veículo, como a impossibilidade de realizar o licenciamento e, consequentemente, circular nas vias públicas. Além disso, o não pagamento também pode gerar a inclusão do nome do proprietário no cadastro de devedores do Estado.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos ao calendário de pagamento e cumpram com suas obrigações fiscais. O IPVA é um imposto importante para o desenvolvimento do Estado e seu pagamento em dia contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.
Em resumo, o Governo de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2026, mantendo as alíquotas do imposto e ampliando as isenções para alguns casos específicos. O objetivo é garantir uma arrecadação justa e contribuir para o desenvolvimento do Estado. Fique atento às datas de vencimento e cumpra com suas obrigações fiscais. O pagamento do
