O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, firmaram um acordo histórico nesta quinta-feira (5), que resultará na regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis residenciais e beneficiará mais de 35 mil moradores. O acordo prevê a transferência de um terreno de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, que antes pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a prefeitura da cidade.
A área em questão é conhecida como Quinta do Lebrão e era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do país, que se arrastava desde 2017. Com o acordo firmado, o governo federal cumpre seu compromisso de regularizar áreas públicas e proporcionar segurança e dignidade às famílias brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente no ato de assinatura do acordo no Palácio do Planalto, ressaltou que não faz sentido a União manter um terreno vazio ou especulando, enquanto milhares de famílias vivem em situação de incerteza e medo de perderem suas casas. Com a transferência de propriedade para a prefeitura, os moradores da Quinta do Lebrão finalmente terão a tranquilidade de serem donos de suas terras.
Mestre Bibinho, liderança comunitária da região, expressou sua alegria ao afirmar que, a partir de agora, ele e os demais moradores poderão dizer que são donos do lugar onde vivem. Antes, havia o temor de que a qualquer momento um presidente sem consideração pelo povo pudesse tomar suas terras.
O acordo judicial que pôs fim ao conflito fundiário foi assinado no final do ano passado, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e envolveu o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Teresópolis. Com a conclusão da transferência de posse nesta quinta-feira, o governo federal inicia o processo de regularização das áreas e a titularização das casas em nome das famílias.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que além da transferência do terreno, o governo está aportando recursos para custear os gastos com registros em cartório e titulação das casas. O edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prevê um prazo de 36 meses para a conclusão da regularização, mas a expectativa é que os primeiros títulos sejam entregues em apenas três meses, e o restante em até um ano.
O prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, comemorou o fim do conflito e a possibilidade de entregar títulos de propriedade para as famílias que vivem na Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, as três comunidades da gleba repassada ao município. Para ele, não há preço que pague a sensação de construir uma casa e, a partir de agora, tê-la como herança para esposa e netos.
O ministro das Cidades, Jáder Filho, reforçou o compromisso do governo de regularizar todas as áreas públicas ocupadas por famílias em todo o país. Ele garantiu que o governo não irá desalojar nenhuma delas e que, pelo contrário, irá legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras. Segundo o ministro, milhares de famílias vivem em situação semelhante à da Quinta do Lebrão, aguardando ansiosamente pela regularização fundiária.
A regularização fundiária pass
