“A consequência direta é que na região Centro e na zona do Alentejo estes cidadãos ficam com menos disponibilidade de meios de emergência médica, que provocará atrasos no encaminhamento de doentes para os hospitais de referência e, obviamente, pode ter consequências para a vida das pessoas”, disse à Lusa o presidente do STEPH, Rui Lázaro.
O responsável referiu que o sindicato foi “apanhado de surpresa” com o anúncio do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de que os helicópteros que operam a partir de Viseu e Évora deixarão de funcionar à noite, uma situação que o presidente do instituto admitiu que se deve manter no máximo durante seis meses.
“Preocupa-nos, desde logo, porque os helicópteros de emergência médica existem para minimizar as consequências das assimetrias (…) e, por isso, também estão deslocados em zonas onde há menos meios de emergência médica e onde os hospitais de referência distam a uma distância maior”, afirmou Rui Lázaro, alertando para a falta de “medidas compensatórias para dar resposta a estas populações.
Questionado sobre que medidas de compensação poderia o INEM adotar, aponta para a abertura de mais meios de emergência médica terrestres. “Mesmo assim, não chegaria à eficácia e rapidez dos helicópteros”, acrescentou.
Rui Lázaro indicou que o sindicato ficou surpreendido pelo facto de “o INEM ter deixado caducar o contrato dos helicópteros sem ter aberto atempadamente o concurso”, sublinhando: “Pelas declarações do presidente do INEM, percebemos que os contribuintes vão pagar mais quatro milhões e meio de euros por um serviço inferior, pelo menos até meio do ano, que será data expectável para o lançamento do concurso”.
O responsável disse ainda que o sindicato enviou as declarações do presidente do INEM para o departamento jurídico e pondera enviar uma queixa ao Tribunal de Contas por duvidar “da legalidade deste tipo de ajuste direto para um serviço tão caro e tão imprescindível como o serviço de helicópteros de emergência”.
Numa reação ao anúncio do INEM, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) considerou que esta “é mais uma situação que vem a pôr a nu a fragilidade do referido sistema”.
“A saúde e a vida dos portugueses não se compadecem, naturalmente, com este tipo de eventos adversos, muito menos com problemas de contratação dos referidos meios. Impõe-se a resolução atempada deste tipo de situações, para que não ocorram”, considera.
Sublinhando que esta situação “põe em causa o transporte de pacientes críticos, mas também o transporte de órgãos”, a ANTEM considera que não existem meios terrestres em número suficiente para responder a todas as solicitações”.
“A resposta dada pela ambulância aérea não é a mesma que dada pela VMER. Se assim fosse, não seriam necessários estes meios caríssimos”, acrescentou, referindo-se ao facto de o INEM ter explicado que, em Viseu e Évora, “as respetivas equipas médicas garantirão a operacionalidade de duas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER)”.
No anúncio feito na quinta-feira, o INEM explicou que o ajuste resulta de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas, uma delas com a solução que se vai implementar a partir de janeiro.
O presidente do INEM, Luís Meira, explicou que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais e que, na consulta pública que foi feita para manter o serviço até ao fim de um concurso internacional que vai acontecer, das duas empresas que responderam, uma apresentou valores acima dos limites e a outra, a atual, disse que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.
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