O antigo eurodeputado Vital Moreira considerou, na quinta-feira, que o bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, “não tem razão” quando declarou, esta semana, que a recente revisão do regime jurídico das ordens profissionais visou “destruir o papel que as ordens têm na sociedade portuguesa”, uma vez que “não se vê ‘falha de mercado'”.
“Infelizmente, não tem razão. A revisão teve três propósitos explícitos, relativamente bem conseguidos, (…) mas não teve desde o início nenhum propósito de eliminar as duas funções mais visíveis que as ordens profissionais têm, abusivamente, em Portugal, que são justamente a representação e defesa corporativa das respetivas profissões e a sua intervenção, como ‘grupos de pressão’ oficiais, no debate público sobre as políticas públicas afins”, frisou, no blogue Causa Nossa.
Na ótica de Vital Moreira, “separar organicamente a função de supervisão e de disciplina profissional das ordens da sua função de representação e defesa de interesses profissionais, atenuar a atávica tentação das ordens para o protecionismo profissional anticoncorrencial, limitando a entrada na profissão e ampliando o respetivo exclusivo profissional e reforçar os meios de exercício da supervisão e da disciplina profissional” foram os três propósitos bem conseguidos.
O antigo deputado à Assembleia da República, tanto pelo PCP como pelo PS, frisou que “com efeito, numa democracia liberal, nenhuma dessas funções deve caber a entidades públicas, como são as ordens profissionais entre nós, mas sim a associações e a grupos de interesse privados, ao abrigo da liberdade de associação e da separação Estado – sociedade civil”.
Para Vital Moreira, “a prova de que a revisão do regime jurídico das ordens profissionais foi demasiadamente modesta e complacente com o ‘status quo’ está na sobrevivência de algumas ordens que nada justifica, a começar pela própria Ordem dos Economistas”.
Como resulta da Constituição e da lei-quadro, o antigo eurodeputado apontou que “a criação de ordens profissionais só se justifica se verificados dois requisitos”: “quando tal se tornar necessário para regular a entrada numa profissão e disciplinar o seu exercício, a fim de assegurar a liberdade profissional e a concorrência na prestação de serviços (princípio da necessidade) e quando tal tarefa não possa ser exercida apropriadamente pelo próprio Estado (princípio da subsidiariedade)”.
“Ora, não se vê em que é que a profissão de economista envolva alguma ‘falha de mercado’ relevante que preencha estes dois requisitos, atirou Vital Moreira, acrescentando ainda que “a prova disso está em que os próprios estatutos legais da Ordem, ao contrário de outras, não exigem a inscrição para o exercício da profissão de economista”.
Dirigindo-se a António Mendonça, rematou: “Em vez de condenar infundadamente a reforma legislativa, o bastonário da Ordem dos Economistas devia agradecer a, aliás indevida, generosidade do legislador, ao prescindir de a extinguir, como devia”.
Recorde-se que, em entrevista ao ECO, bastonário da Ordem dos Economistas foi muito crítico do processo de revisão dos estatutos, que diz ter sido “mal feito do princípio ao fim” e com “um objetivo preciso e claro de diminuir, senão mesmo destruir, o papel que as ordens têm na sociedade portuguesa”.
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