ANPD inicia fiscalização contra Discord por morte de adolescente
Agência inicia apuração contra plataforma de comunicação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A ação da ANPD Discord surge após tragédia envolvendo uma menina de 13 anos e busca verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, regulamentação que entrou em vigor em março de 2026.
Pontos centrais da investigação
A fiscalização concentra-se em diversos aspectos operacionais da plataforma. Entre os principais pontos investigados estão possíveis deficiências nos mecanismos de prevenção e combate à exposição de usuários menores de idade a conteúdos que incentivem ou facilitem comportamentos de automutilação e suicídio.
A agência também apura se o Discord possui sistemas adequados e eficazes para verificar a idade dos usuários no momento do cadastro e utilização da plataforma. Além disso, investiga possíveis falhas na remoção de conteúdos considerados ilegais e inadequados, bem como a comunicação às autoridades competentes quando casos graves são identificados.
Medidas específicas sob análise
Conforme informado pela ANPD, o processo de fiscalização abrangerá:
A adoção de medidas necessárias para prevenir e reduzir o risco de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou estabelecerem contatos que estimulem a automutilação e o suicídio; a existência e eficácia de mecanismos para verificação de idade dos usuários; a retirada de conteúdos que violem as normas de proteção de crianças e adolescentes; a comunicação apropriada de casos às autoridades responsáveis pelas investigações.
O Discord dispõe de cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações detalhadas sobre os mecanismos existentes na plataforma destinados a prevenir e combater violações graves contra menores de idade.
Possíveis sanções previstas
Caso a agência identifique irregularidades nas práticas da plataforma, poderá determinar alterações nas operações da empresa e aplicar as punições estabelecidas no ECA Digital. As sanções podem incluir multas de até R$ 50 milhões por infração constatada.
A atuação da ANPD ocorre de maneira complementar aos trabalhos de outras instituições públicas. A Polícia Civil estadual e o Ciberlab, laboratório vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também conduzem apurações sobre o mesmo caso.
Contexto do caso que originou a investigação
O processo da ANPD Discord foi deflagrado após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, município localizado em Mato Grosso do Sul, ocorrida em 22 de julho. Conforme informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a jovem teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma, que teve duração aproximada de 45 minutos.
Operação policial identifica atividades criminosas
Durante o cumprimento de mandados judiciais direcionados a seis integrantes do grupo sob investigação, espalhados por diferentes estados, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça relataram ter apreendido materiais com apologia ao neonazismo, dispositivos com armas e conteúdos envolvendo abuso sexual infantil.
Segundo as investigações conduzidas, o grupo utilizava o Discord e o Telegram como ferramentas para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de adolescentes e estimular condutas violentas. As vítimas identificadas durante a apuração eram predominantemente meninas.
Comprometimentos com autoridades federais
Além do processo de fiscalização da ANPD, representantes do Discord se reuniram nesta sexta-feira com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir adequações da plataforma às normas vigentes no Brasil.
Durante o encontro, a empresa se comprometeu a apresentar, até segunda-feira (10), um plano contendo medidas para ampliar a proteção de usuários dentro da plataforma, com foco especial em mulheres, menores de idade e animais. Os representantes também assumiram responsabilidades relacionadas ao chamado dever de cuidado, que demanda das plataformas digitais a implementação de ações para minimizar riscos e proteger seus usuários.
A empresa deverá entregar uma versão pormenorizada de como pretende executar as medidas discutidas com a AGU. Conforme apuração realizada, os integrantes da Advocacia-Geral da União avaliaram a reunião de forma positiva e produtiva, indicando potencial avanço nas negociações com a plataforma.