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Eca Digital

8 agosto 2026

ANPD abre processo de fiscalização contra Discord após morte de menina de 13 anos em Naviraí. Plataforma deve comprovar proteção de menores.

21 junho 2026

Agência Nacional de Proteção de Dados fiscaliza plataformas pornográficas e de acompanhantes para verificar proteção de menores conforme ECA Digital.