ECA Digital: um ano de avanços na proteção infantil online
Conheça as mudanças implementadas pelo Estatuto Digital da Criança e Adolescente após um ano de vigência e como a lei protege menores na internet.
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Saiba como o ECA Digital ampliou responsabilidades das plataformas há seis meses. Especialistas apontam desafios na proteção de crianças e adolescentes na inter...
ANPD abre processo de fiscalização contra Discord após morte de menina de 13 anos em Naviraí. Plataforma deve comprovar proteção de menores.
Agência Nacional de Proteção de Dados fiscaliza plataformas pornográficas e de acompanhantes para verificar proteção de menores conforme ECA Digital.