Dino solicita esclarecimentos sobre votação no caso aborto

Ministro solicita informações técnicas sobre julgamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu nesta quarta-feira (4) que as áreas técnicas da instituição forneçam informações para análise de petições que contestam a votação aborto STF realizada em sessão virtual. O pedido surge após questionamentos sobre os procedimentos adotados no plenário virtual de 17 de outubro de 2025, data em que se discutiu a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.

Dino, que assumiu a relatoria do processo, analisa agora as controvérsias levantadas pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acerca dos procedimentos adotados naquele julgamento.

Questionamentos sobre o voto de Barroso

Luís Roberto Barroso, então ministro do STF, votou pela liberação da interrupção da gestação naquele período, mas sua participação gerou polêmica. O voto ocorreu um dia antes de sua aposentadoria, quando Barroso solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição.

A UJUCASP e o IBDR argumentam que a abertura de sessão virtual às vésperas da aposentadoria de Barroso, especificamente para viabilizar a apresentação de seu voto, comprometeu a imparcialidade do julgamento. Ambas as organizações pedem que a votação aborto STF seja invalidada, considerando que os procedimentos teriam sido irregulares.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido de Barroso para a sessão extraordinária. Após a apresentação do voto favorável à descriminalização, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema fosse transferido para o plenário presencial.

Contestações ao voto de Rosa Weber

Rosa Weber, que foi a primeira relatora da ação e também votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas, tornou-se alvo de críticas da CNBB. A organização questiona os procedimentos relacionados à inclusão do voto de Weber no sistema.

Conforme a CNBB, o voto de Rosa Weber pela liberação do aborto foi inserido no sistema do plenário virtual apenas após um pedido para que o caso fosse julgado no plenário presencial. Segundo essa argumentação, a sequência de eventos teria impedido que outros ministros apresentassem seus votos adequadamente, violando os direitos de participação de todos os integrantes da Corte.

Análise de Dino sobre os procedimentos

Em sua manifestação, Dino reconheceu que as questões levantadas pelos amici curiae (amigos da Corte) envolvem a regularidade dos atos que precederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025. O ministro destacou também procedimentos que teriam ocorrido no âmbito da presidência do STF.

Dino chamou atenção para um aspecto administrativo relevante: a sessão virtual foi incluída na pauta da ministra Rosa Weber, que estava aposentada desde 2023. Conforme o ministro, Weber "certamente não praticou qualquer ato em 2025" para incluir o processo em sua pauta de julgamento, o que sugere possíveis irregularidades administrativas.

Necessidade de esclarecimentos processuais

O ministro ressaltou que as alegações de nulidade demandam esclarecimento completo sobre a sequência de atos processuais e administrativos que resultaram na realização da sessão virtual extraordinária. Segundo Dino, é fundamental compreender os fundamentos constitucionais, legais e regimentais que justificaram cada etapa.

A decisão de solicitar informações às áreas técnicas do STF representa um passo importante para garantir que a análise das petições seja adequada e fundamentada. Dino busca assegurar que todas as alegações de irregularidade sejam devidamente apreciadas antes de qualquer decisão final sobre a validade da votação aborto STF.

O resultado dessa análise poderá ter implicações significativas não apenas para o julgamento específico sobre descriminalização do aborto, mas também para os procedimentos e protocolos futuros adotados pelo Supremo Tribunal Federal em casos similares.