Exército nega guardar duas armas de Bolsonaro
Posicionamento do Exército sobre o arsenal de Bolsonaro
O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou a entrega à Polícia Federal de todas as armas de Bolsonaro que se encontravam sob sua responsabilidade. Porém, o comando também informou que não possui duas das oito armas que, conforme argumentação da defesa do ex-presidente, deveriam estar no Batalhão de Polícia do Exército.
Inconsistências no registro de números de série
Uma situação adicional complexifica a situação: o número de série de uma das armas negadas pelo Exército coincide com o número de série da arma apreendida durante uma blitz em Brasília. O armamento foi encontrado com Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército responsável pela segurança de Bolsonaro, em operação conduzida pela Polícia Militar.
Esta coincidência de números de série levanta questões sobre possíveis discrepâncias nos registros e documentação das armas pertencentes ao ex-presidente. A defesa apresentou esclarecimentos ao tribunal sobre essa ocorrência.
Localização da segunda arma não contabilizada
Após verificação realizada pela equipe jurídica de Bolsonaro, foi identificado que a segunda arma das duas não localizadas pelo Exército - especificamente uma espingarda - encontra-se em uma empresa importadora de artigos bélicos localizada no Rio Grande do Sul.
Conforme informações prestadas pela defesa ao STF, o armamento seria um presente oferecido ao ex-presidente e nunca foi retirado das dependências da empresa importadora. Por esse motivo, permanece armazenado naquele estabelecimento comercial até o presente momento. A defesa solicitou ao ministro que indique os procedimentos apropriados para a entrega do referido armamento.
Decisão judicial que originou as buscas
Na manhã de segunda-feira, dia 6, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou a entrega à Polícia Federal de oito armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados de Bolsonaro, estes armamentos estavam sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército.
A ordem judicial foi expedida após a defesa informar, na sexta-feira anterior (dia 3), que esses armamentos se encontravam no Batalhão de Polícia do Exército. No mesmo período, o ministro manteve o ex-presidente em regime de prisão domiciliar e determinou também a entrega de dez armas vinculadas a Bolsonaro.
Histórico das entregas anteriores
A defesa de Bolsonaro informou ao tribunal que, do total de dez armas mencionadas na decisão, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As oito restantes, conforme alegação dos advogados, estavam em poder do Batalhão de Polícia do Exército.
As duas armas já entregues à Polícia Federal compreendem uma Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm e uma Pistola Caracal calibre 9x19 mm Parabellum.
Especificação completa do arsenal
As oito armas que a defesa afirma estar armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército incluem: Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido), Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito), Pistola Glock calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito), Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm (uso restrito), Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito), Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito), Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito) e Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido).
Segundo confirmação do Comandante do Batalhão de Polícia do Exército, as armas que não se encontram armazenadas no complexo militar são a Pistola Glock calibre 9x19 mm Parabellum e a Espingarda Maestro Arms Company.
Circunstâncias da apreensão em operação policial
No mês anterior, durante operação de fiscalização da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército designado para a segurança de Bolsonaro, foi abordado portando uma arma registrada em nome do ex-presidente. Conforme relatório da Polícia Militar, Estácio não possuía autorização do proprietário para transportar o armamento e descumpria requisitos legais obrigatórios.
A defesa de Bolsonaro reconheceu que o ex-presidente solicitou assistência a um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para efetuar reparos em uma arma de fogo registrada em seu nome. Segundo documentação apresentada ao STF, a equipe de segurança do ex-presidente havia deixado intencionalmente a arma inoperante como medida preventiva, considerando as condições de saúde mental do político.
Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante específico pela condição de sargento do Exército Brasileiro, fato que configura circunstância legal qualificadora do delito.