Flórida exige que Meta restrinja Instagram e Facebook para menores de idade

Flórida apresenta ação judicial contra Meta para proteger menores

O estado da Flórida apresentou uma petição à Justiça na quarta-feira (7) solicitando que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, implemente mudanças significativas em suas plataformas. A ação visa proteger usuários menores de idade, com foco especial em crianças e adolescentes que utilizam Instagram e Facebook diariamente. O procurador-geral do estado, James Uthmeier, protocolou a petição no tribunal do condado de Pasco, buscando uma decisão provisória imediata.

Medidas solicitadas pelo estado da Flórida

A Flórida solicitou à Meta a implementação de várias restrições específicas para menores de idade. A primeira medida exige que a empresa identifique e remova todos os usuários do Facebook e Instagram com menos de 14 anos registrados na Flórida. Esta é uma das ações mais drásticas já propostas contra a plataforma.

Além da remoção de menores, o estado pediu que a Meta limite o uso dos aplicativos por adolescentes a apenas duas horas diárias, considerando o tempo total gasto em ambas as plataformas. Esta restrição temporal busca reduzir a exposição de jovens ao conteúdo potencialmente prejudicial.

Desativação de recursos viciantes

A petição também solicita a desativação de recursos específicos que, segundo a Flórida, promovem comportamento viciante. A reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita seriam bloqueadas para usuários adolescentes, impedindo que continuem visualizando publicações indefinidamente sem encontrar um ponto final natural.

O estado argumenta que a Meta projetou intencionalmente suas plataformas para causar dependência em jovens usuários. A acusação inclui enganar consumidores sobre a segurança real dos serviços oferecidos. Estas alegações formam a base da ação judicial que busca responsabilizar a empresa pelos danos causados aos menores.

Posicionamento da Meta e acordos anteriores

Procurada pela Reuters, a Meta ainda não se manifestou oficialmente sobre a petição do estado da Flórida. Porém, a empresa já passou por negociações semelhantes com outros estados americanos. Em agosto, a Meta fechou um acordo com outros 48 estados e Washington, D.C., comprometendo-se a pagar até US$ 18 bilhões e implementar mudanças em suas plataformas para adolescentes.

O valor acordado representa aproximadamente três a quatro meses de lucro da empresa e um mês completo de receita. Apesar deste acordo significativo, o procurador-geral Uthmeier, membro do Partido Republicano, decidiu não aderir ao pacto e dar continuidade ao processo individual da Flórida contra a Meta.

Críticas ao acordo nacional

Na petição, o estado da Flórida classificou o acordo nacional como "um mero puxão de orelha", argumentando que será interpretado apenas como um custo de fazer negócios. Segundo o estado, tal acordo não impediria a repetição de comportamentos prejudiciais pela Meta no futuro.

As medidas solicitadas especificamente pela Flórida são significativamente mais rígidas do que as aceitas pela Meta no acordo nacional. As exigências incluem bloquear o acesso de adolescentes às mensagens diretas após atingirem o limite diário de duas horas de uso.

Proibição de publicidade direcionada

Outra medida importante solicitada pela Flórida é a proibição total da exibição de anúncios direcionados para adolescentes. Esta ação buscaria eliminar uma das principais fontes de lucro da Meta quando se trata de usuários menores de idade.

O gabinete do procurador-geral argumentou que as mudanças já aceitas pela Meta no acordo nacional indicam claramente que as medidas solicitadas pelo estado da Flórida são tecnicamente viáveis. Se a Meta conseguiu implementar certas proteções em outros estados, por que não faria o mesmo na Flórida?

Contexto mais amplo de ações judiciais

A ação movida pela Flórida é uma entre dezenas de processos semelhantes intentados por estados americanos contra a Meta nos últimos anos. Esta tendência reflete uma preocupação crescente com o impacto das redes sociais na saúde mental e no bem-estar de menores de idade em todo o país.

O estado solicitou que as medidas entrem em vigor imediatamente e sejam mantidas enquanto o processo contra a Meta estiver em andamento. Esta solicitação de decisão provisória busca proteger os usuários menores enquanto a questão é resolvida legalmente. A próxima decisão do tribunal será crucial para determinar o futuro das políticas de proteção a menores nas principais plataformas de redes sociais.