Mendonça veda impulsionamento de vídeo que critica posição de Flávio
Tribunal proíbe impulsionamento de conteúdo crítico
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou no domingo (11) a proibição da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impulsionar conteúdo que questiona a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em relação à jornada 6x1. A decisão, ainda que preliminar e sujeita a referendo do plenário da corte eleitoral, marca novo desdobramento nas disputas sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.
A determinação surgiu após solicitação formal da campanha de Flávio Bolsonaro, que arguiu que o vídeo "desqualificava" o candidato e violava normas eleitorais. O magistrado fundamentou sua decisão citando a legislação que veda o emprego de recursos financeiros para amplificar mensagens predominantemente negativas contra candidaturas adversárias.
Conteúdo do vídeo e repercussão nas redes
O material audiovisual em questão, com duração de 30 segundos, apresenta uma atriz afirmando que Flávio Bolsonaro se posicionaria contra a reforma que eliminaria a escala 6x1 de trabalho. Conforme o vídeo, o Partido Liberal, legenda à qual o senador é filiado, estaria mobilizando esforços para obstar a aprovação dessa medida.
De acordo com informações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, os anúncios pagos totalizaram entre 715 mil e 820 mil impressões, alcançando 369.144 contas. A campanha estimou gastos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil com as divulgações entre os dias 12 e 14 de setembro.
Alcance e decisão sobre futuras divulgações
Mendonça observou que o material cessou de ser impulsionado nas plataformas digitais após o período mencionado. Por esse motivo, a proibição aplicar-se-á exclusivamente caso a campanha de Lula reitere os impulsionamentos pagos, não afetando compartilhamentos de caráter orgânico nas redes sociais.
A decisão do ministro reflete a crescente atuação do TSE na regulação de conteúdo propagandístico em ambientes digitais, especialmente aqueles que envolvem financiamento direto para ampliação de alcance. A distinção estabelecida por Mendonça entre propaganda impulsionada e disseminação natural reconhece diferenças técnicas e legais entre essas modalidades de comunicação eleitoral.
Ação paralela contra publicações da CUT
Simultaneamente, André Mendonça determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova cinco vídeos críticos a Flávio Bolsonaro de seus canais institucionais. O ministro argumentou que perfis oficiais de organizações não podem veicular propaganda eleitoral, independentemente da autenticidade do conteúdo divulgado.
O magistrado ressaltou que as cinco postagens acumulavam mais de 29 mil reações de curtida e aproximadamente 4,5 mil comentários na plataforma Instagram, indicando circulação significativa entre usuários. Essa constatação influenciou a decisão de requerer a remoção do material, estabelecendo precedente sobre o papel de instituições não-governamentais no processo eleitoral.
Implicações para campanhas digitais
Essas decisões de Mendonça reforçam interpretações restritivas sobre publicidade política nas redes sociais. O TSE, através de seus magistrados, intensifica o monitoramento de práticas que utilizem financiamento para ampliar propagandas negativas, alinhando-se com normas que visam equilibrar a competição entre candidatos.
A diferenciação entre conteúdo impulsionado e disseminação orgânica estabelece marco importante nas regulações de comunicação política digital. Campanhas devem adaptar-se a essas exigências, compreendendo que investimentos financeiros em redes sociais enfrentam escrutínio jurídico mais rigoroso que iniciativas de alcance não-patrocinado.