STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano, diz Fachin
Edson Fachin afirma que STF julgará Lei da Dosimetria em 2025 se Moraes liberar ações que podem reduzir penas de condenados por ataques golpistas.
Edson Fachin afirma que STF julgará Lei da Dosimetria em 2025 se Moraes liberar ações que podem reduzir penas de condenados por ataques golpistas.