ICMS Combustíveis SP: Reajustes de Fevereiro de 2027
Aumento do ICMS Combustíveis em São Paulo: Decisão do Confaz para 2027
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em 29 de outubro a elevação do ICMS combustíveis em todo o país, com implementação programada para 1º de fevereiro de 2027. A medida afetará diretamente o valor dos combustíveis nas bombas de gasolina, dos postos de diesel e dos cilindros de gás de cozinha em São Paulo e demais unidades federativas. O ICMS combustíveis segue tabela uniforme em diferentes estados, mas com impactos variados nos preços finais ao consumidor paulista.
Percentuais de Reajuste Aprovados pelo Confaz
Os aumentos aprovados apresentam variações conforme o tipo de combustível. O óleo diesel receberá o maior reajuste percentual entre os combustíveis analisados, com elevação de 11,1% em relação aos valores vigentes. A gasolina e o etanol terão aumento de 4,5%, enquanto o gás de cozinha (GLP) subirá 4,8%. Esses percentuais refletem ajustes baseados em pesquisas de preços realizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis no Brasil.
Impacto nos Preços em São Paulo
Em São Paulo, estado com maior representatividade no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o reajuste do ICMS combustíveis ocasionará aumentos específicos por litro ou quilo. Conforme informações divulgadas pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os acréscimos variam entre R$ 0,07 e R$ 0,13 por litro nos combustíveis afetados.
O óleo diesel, que atualmente custa R$ 1,17 por litro, passará a R$ 1,30 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027. A gasolina e o etanol, atualmente a R$ 1,57, subirão para R$ 1,64 por litro. O gás de cozinha (GLP), também cotado em R$ 1,57 atualmente, atingirá R$ 1,64 por litro com o novo valor do ICMS combustíveis.
Controvérsia Política sobre o Aumento
O reajuste do ICMS combustíveis gerou tensão entre autoridades políticas de diferentes níveis. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), publicou vídeo criticando a medida, argumentando que o aumento afetaria não apenas os caminhoneiros, mas também impactaria o preço dos alimentos nos supermercados, considerando que o transporte de mercadorias depende do uso de rodovias.
Boulos acusou diretamente o governador Tarcísio de Freitas, afirmando incoerência entre o discurso de campanha, quando criticava aumentos de impostos, e a decisão de apoiar o reajuste do ICMS combustíveis três dias após as eleições no Confaz. O ministro destacou o que chamou de descumprimento de promessas de campanha divulgadas em entrevistas à mídia.
Resposta do Governo de São Paulo
O Palácio dos Bandeirantes divulgou nota oficial respondendo às críticas ao reajuste do ICMS combustíveis. O governo de Tarcísio qualificou a declaração do ministro como "lamentável" e acusou distorção de fatos para fins de ataques políticos. Segundo a administração estadual, quem ocupa cargo governamental deveria esclarecer a população em vez de disseminar desinformação.
A nota enfatiza que o reajuste do ICMS combustíveis foi decidido no âmbito do Confaz, colegiado do Ministério da Fazenda composto pelos 26 estados e Distrito Federal. A ratificação dos convênios teria recebido aprovação unânime, inclusive de estados governados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Comparativo com Outras Unidades Federativas
O governo paulista argumenta que a cobrança sobre combustíveis segue regra nacional idêntica aplicada em São Paulo, Piauí, Ceará e Bahia. A administração de Tarcísio ressalta que manteve a alíquota modal de ICMS combustíveis inalterada nos últimos quatro anos, enquanto estados comandados pelo PT teriam elevado suas alíquotas. No Piauí, a alíquota teria chegado a 22,5%; na Bahia, a 20,5%; e no Ceará, a 20%. Em São Paulo, a alíquota modal permaneceria em 18%, apontada como uma das menores do país.
Medidas Adicionais do Governo Paulista
Segundo o governo de Tarcísio, além de manter estável o ICMS combustíveis, São Paulo ampliou isenções de ICMS sobre produtos alimentícios e zerou o IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. Essas ações seriam parte de uma estratégia diferenciada em relação a outras unidades federativas.
Retomada da Polêmica
Após a nota do governo paulista, Guilherme Boulos rebateu as afirmações, declarando que as explicações não alteram o que considera incoerência de Tarcísio em relação ao discurso de campanha. O ministro ressaltou que o governador passou meses atacando o presidente Lula quanto a políticas de impostos, mas se posicionou a favor do aumento do ICMS combustíveis apenas três dias após as eleições no Confaz.
Esclarecimentos sobre a Decisão Nacional
O governo de São Paulo publicou comunicado adicional nas redes sociais reiterando que o aumento do ICMS combustíveis não constitui decisão isolada paulista. Os novos valores foram definidos conjuntamente pelos estados e Distrito Federal no Confaz, com aplicação programada em todo o território nacional a partir de 1º de fevereiro de 2027. O ICMS combustíveis é cobrado conforme valor fixo por litro ou quilo, atualizado anualmente segundo regra nacional baseada em pesquisas de preços da ANP.
Essa estrutura de tributação busca padronizar a cobrança nacional, ainda que impactos finais nos preços ao consumidor variem entre regiões. O calendário de implementação do reajuste do ICMS combustíveis permanece confirmado para o início de fevereiro de 2027.